norma nº 1.108/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
a
E
= T
CEP 38.490-.000 —
LEI MUNICIPAL Nº 1.108/95
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊN -—
CIAS.
O Povo do Município de Indianópolis ,
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu Pre-
feito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autori -
zado a promover a alienação dos seguintes bens públicos:
EE - um automóvel marca Mercedes
Benz, modelo ônibus - 0M-355 .,
ano de fabricação 1975, combus-
tíivel diesel, chassi nº
34423111001291, placa nº GKO -
3488, cor branca, avaliado em
R$ 10.000,00 (dez mil reais);
EI - um automóvel marca Ford, modelo
F.1000, ano de fabricação 1982,
combustivel diesel, chassi nº
EA7NZE24387, placa nº 0M-4559 ,,
cor predominantemente marron |,
avaliado em R$ 10.000,00 ( dez
mil reais);
III - um automóvel marca Volkswagem ,
modelo Kombi, ano de fabricação
1985, combustível gasolina,
chassi nº 9BWZZ2223ZFP0 9934 r
placa nº 0N-7691, cor branca,
avaliado em R$ 4.000,00 (quatro
mil reais);
INDIANÓPOLIS
EMZE, PREFEITURA MUNICIPAL
Nes PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DESA
E E]
GS, CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
IV - um chassi de carreta agrícola de
um eixo, avaliado em R$ 100,00 (cem
reais).
Art. 2º - A alienação dos bens, especifi -
cados no artigo anterior, será efetivada via leilão administrativo,
aberto a todos os interessados, por meio de propostas fechadas, en-
tregues à Comissão Especial, designada para recebê-las, em dia |,
local e hora, de acordo com o edital, que serã publicado e divulga-
do, com antecedência minima de quinze dias.
Parágrafo único - O pagamento dos bens
alienados serã feito, exclusivamente,em dinheiro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 3
de março de 1995
2d Rue ESSA
JOSÉ MAURO STABILE
PREÉEITO MUNICIPAL
NDIANOPOLIS
sé PREFEITURA MUNICIPAL