norma nº 1.122/1995

PREFEITURA MUNICIP
SEP 38.400.000
AL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIP
ERR AL Nº
SÚNICIPAL
Nº 1122/95.
Autoriza ,
a a - “
munici alienação de bens do patrimônio público
lpal e dã outras providências.
O Povo atos
. do Município de Indianópolis, Estado de
GeralS, Por seus representantes
'
ninas
jona e pr '
pal sancio Promulga a seguinte Lei:
aprovou e o Prefeito Munici -
Art. 10º i
1º. Fica o Poder Executivo autorizado a promo
ver à alienação dos seguintes bens públicos:
I a -
um automôvel marca Mercedes Bens, modelo
ônibus - 0M-355, ano de fabricação 1975, combustível diesel, chassi
nº 34423111001291, placa nº GKO-3488,
6.000,00 (seis mil reais);
cor branca, avaliado em R$
II - um automóvel marca Ford, modelo F.1000 |,
ano de fabricação 1982, combustível diesel, chassi nº EA7NZE24387
placa nº 0M-4559, cor predominantemente marron, avaliado em R$
6.000,00 (seis mil reais);
III - um automóvel marca Volkswagen, modelo Kom
bi, ano de fabricação 1985, combustivel gasolina, chassi no
9BWZZZ223ZFP09934, placa nº O0N-7691, cor branca, avaliado em R$
3.000,00 (três mil reais);
IV - um automóvel marca Chevrolet, modelo Opa-
la Caravan, ano de fabricação 1981, combustivel álcool, chassi ne
SPI5DAB103163, placa nº ON-4012, cor branca, avaliado em R$
2.000,00 (dois mil reais).
Art. 29. A alienação dos bens, especificados no
artigo anterior, será efetivada via leilão administrativo, aberto
Ee)
np
todos os interessados, por meio de propostas fechadas, entregues
Comissão Especial, designada para recebê-las, em dia, local e hora ,
que será publicado e divulgado, com antece
de acordo com o edital,
dência mínima de quinze g4as.
INDIANOPOLIS
há 19 a ins PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.
9-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Parã úni
grafo único. O pagamento dos bens alienados
Z ito, a vista o ê E
será fe ' u em ate três parcelas iguais, em moeda cor -—
ais, fi ires
rente do E e icando o direito de alienação dos bens após o paga
mento da última parcela.
; Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação -
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 13 de
julho de 1995.
JOSE MAURO STABILE
N. PREFEITO MUNICIPAL