norma nº 1.126/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE
CEP 38.490.000
INDIANÓPOLIS
E
STADO DE MINAS GERAIS
L
EI MUNICIPAL Nº 1.126/95
nn nº 1.972/94, celebrado entre
dE Setão sia por intermédio do Ministério
n89 Instituto Nacional de Alimentação
e Nutrição, e a Prefeitura Municipal de Indianó
Polis, e o Departamento de Saúde e vigilancia
Sanitária, com a Interveniência da Secretaria
de Estado da Saúde de Minas Gerais.
: O Povo do Município de Indianópolis, Estado de -
; rais
minas Ge , por seus representes, aprovou eeu, Prefeito Municipal san-
ciono € promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º . Fica aprovado o Convênio nº 1.372/94,
celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde /
fundo Nacional de Saúde, e do Instituto Nacional de Alimentação e Nutri-
ção, ea Prefeitura Municipal de Indianopolis, e O Departamento de Saúde
e Vigilância Sanitária, com a interveniência da Secretaria de Estado da
saúde de Minas Gerais; visando o repasse de recursos financeiros a serem
aplicados na implementação do programa de Atendimento aos Desnutridos e
as Gestantes de Risco Nutricional.
Art. 2º . As despesas com a execução desta
Lei correrão por conta de dotações proprias consignadas no orçamento vi-
gente.
art. 3º . Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
art. 4º . Revogam-se às disposições em contrá-
rio,
is-MG, 4 de setembro de 1995
Indianóp
PREFEITO MUNICIPAL
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