norma nº 1.127/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
cE
P 38.490-000 -—. ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1127/95
os de propriedade
Autoriza a doação de lotes urban
e
do patrimônio público às pessoas que menciona
dã outras providências.
o Povo do Município de Indianópolis, Estado ar
feito Munici-
yinas cerais, por seus representantes, aprovou e eu Pre
pal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar
casado,
nº
a - Antônio Tomãz da Silva, prasileiro,
prabalhador rural, portador do documento de identidade RG
741-2, CPF nº 077.072.988-61, um terreno situado à rua Flo -
17.394. 2
o Peixoto, designado pelo lote 4, identificação 84,
ntes limites e confronta
rea total de 341 m2, com os segui
com a rua Floriano Peixoto;
blico;
ino da
Gas-
e dota
rian quadra 55,
com à ções:
pela frente, numa extensão de 12 m pela
numa extensão de 31 m, com terreno do patrimônio pú
esquerda,
31 m, com terreno de José Paul
pela direita, numa
silva; pelo fundo,
par Costa Rezende; avaliad
extensão de
numa extensão de 10 m, com terreno de José
o em R$ 700,00 (setecentos reais);
do de uma casa residencial, com área de 40 m2, construída pelo dona
tário;
II - Jasson Marcelino da Silva, brasileiro, casa
o CPF nº 148.651.814-15, um terre-
portador d
es de Rezende, designado pelo lote
do, trabalhador rural,
no situado à rua Jovelino Fernand
quadra 83, com área total de 480 m2?, com OS
14, identificação 14,
pela frente, numa extensão ' de
seguintes limites e confrontações:
l2m com a rua Jovelino Fernandes de Rezende; pela esquerda, numa
com a rua Joaquim Amaro Primo; pela direita, numa
extensão de 40 m,
extensão de 40 m, com terreno do patrimônio público; pelo fundo, nu
na extensão de 12 m,
R$ 500,00 (quinhentos reais);
ida pelo donatário;
com terreno do patrimônio público; avaliado em
e dotado de uma casa residencial, com
âr
ea de 40 m2, constru
TE INDIANÓPOLIS
jacto im PREFEITURA MUNICIPAL
am PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 88.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
III - Gilmar Josê da Silva - brasileiro, casado,
identidade
funcionário público municipal, portador do documento de
rG nº M-8.957.423, CPF nº 622.335.726-53, um terreno situado à rua
svanilde Alves da Silva, designado pelo lote 304, identificação 4,
quadra 58, com área total de 300 m2, com os seguintes jimites e con
frontaçõés: pela frente, numa extensão de 10 m, com a rua Ivanilde
alves da Silva; pela esquerda, numa extensão de 30 m, com terreno
com ter
do patrimônio público; pela direita, numa extensão de 30 my,
reno de Dorcino Flauzino da Silva; pelo fundo, numa extensão de 10
m, com terreno de Antônio Sérgio; avaliado em R$ 700,00 (setecentos
reais); e dotado de uma casa residencial, com área de 40 m2, cons -
truida pelo donatário;
IV - Meire de Melo, brasileira, do lar, portado-
ra do CPF nº 393.650.346-04, um terreno situado à rua Evaristo Bru-
no, designado pelo lote 90, identificação 11, quadra 75, com área
total de 300 m2, com os seguintes limites e confrontações pela fren
te, numa extensão de 10 m, com a rua Evaristo Bruno; pela esquerda,
numa extensão de 30 m, com terreno do patrimônio público; pela di-
reita, numa extensão de 30 m, com terreno do patrimônio público; pe
10 fundo, numa extensão de 10 m, com terreno do patrimônio público;
avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); e dotado de uma casa re
sidencial, com área de 40 m?, construida pelo donátario;
v - Luzia Maria Pereira Fernandes, brasileira ,
casada, do lar, portadora do documento de identidade : RG nº
4.713.177, CPF nº 219.846.031-91, um terreno Situado à rua Irineu
Alves Rabelo nº 10, designado pelo lote 213, identificação 13, qua-
dra 72, com área total de 314,60 m2, com os seguintes limites e con
frontações: pela frente, numa extensão de 22 m, com a rua Irineu ai
ves Rabelo; pela esquerda, numa extensão de 14,30 m, com terreno do
patrimônio público; pela direita, numa extensão de 14,30 m, com ter
reno do patrimônio público; pelo fundo, numa extensão de 22 m, com
terreno do patrimônio público; avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos
reais); e dotado de casa residencial, com área de 40 m2, construida
Pelo donatário;
O omenhã
É IINDIANOPOLIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
prasileiro, tra-
2.617.803,
Re
VI '- Vanderlino Batista Leandro,
palhador rural, portador do documento de identidade RG nº M-
cpF nº 497.620.956-34, um terreno situado à rua Joaquim Borges de
com área
pela fren
de; pela
Aparecido
zende, designado pelo lote 94, identificação 8, quadra 56»
total de 400 m2, com os seguintes limites e confrontações:
te, numa extensão de 6 m, com a rua Joaquim Borges de Rezen
esquerda, numa extensão de 32 m, com terreno de Sebastião
Izidoro; pela direita, numa extensão de 32 m, com à rua Praxedes Fer
com terreno de
nandes Pereira; pelo fundo, numa extensão de 19 m,
os reais); e
manoel Severino Ribeiro; avaliado em R$ 500,00 (quinhent:
dotado de uma casa residencial, com área de 30 m?, construída pelo
donatário;
VII - Wilson Costa da Silva, brasileiro, casado,
RG nº
Manoel
80,
trabalhador rural, portador do documento de identidade
M-6.631.824, CPF nº 910.670.496-49, um terreno situado à rua
de Souza Borges, designado pelo lote 50, identificação 7, quadra
com área total de 361 m2, com os seguintes limites e confrontações :
pela frente, numa extensão de 38 m, com a rua Manoel de Souza Bor-
ges; pela esquerda, numa extensão de 1 m com terreno do patrimônio
público; pela direita, numa extensão de 18 m, com terreno do patrimô-
nio público; pelo fundo, numa extensão de 38 m, com terreno de Wander
ley Pereira Faria, avaliado em R$ 500,00 (guinhentos reais); e dotado
de uma casa residencial, com ârea de 40 m?, construida pelo donatário
VIII - Adélio dos Reis, brasileiro, casado, traba -
lhador rural, portador do documento de identidade RG nº M-3.726.559 ,
CPF nº 540.243.316-04, um terreno situado à rua Joaquim Borges de
Rezende, designado pelo lote 133, identificação 13, quadra 15, com
área total de 300 m2, com os seguintes limites e confrontações: pela
frente, numa extensão de 10 m, com à rua Joaquim Borges de Rezende
Pela esquerda, numa extensão de 30 m, com terreno de Maria Pereira
:
Pela direita, numa extensão de 30 m, com terreno do patrimônio públi-
co; pelo fundo, numa extensão de 10 m, com terreno de Cornêlia Maria
Honôrio; avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); e dotado de uma
Casa residencial, com área de 40 m2, construida pelo donatário.
bescardo 0 cnotá
PE EI INDIANOPOLIS
há: 5 o 1h PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
prasileira, viúva,
nº M-8.874.016, CPF
Glicério pereira nº
IX - Otacília Maria de Jesus,
do lar, portadora do documento de identidade RG
nº 866.257.646-04, um terreno situado à avenida
g, designado pelo lote 74, identificação 3, quadra 73,
tal de 300 m2?, com os seguintes limites e confrontações:
com área to-
pela fren-
te numa extensão de 10 m, com a avenida Glicério Pereira, numa ex
pela direita, nu
pelo fun-
rei-
tensão de 30 m, com terreno do patrimônio público;
ma extensão de 30 m, com terreno de Jesué Donizete Gomes;
e Regina Aparecida de F
ão, numa extensão de 10 m, com terreno d
e dotado de uma
tas; avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais);
casa residencial, com área de 40 m?, construída pelo donatário;
X - Dalane Aparecida Machado, brasileira, menor,
RN-558/91 - folha 8, livro 22, representada por Gleiciel Aparecida
severino Machado, portadora do documento de identidade RG nº
designa-
M-4.578.582, um terreno situado à rua Joaquim Amaro Primo,
com área total de 630
do pelo lote 7, identificação 4, quadra 83,
pela frente, numa ex-
m?, com os seguintes limites e confrontações:
tensão de 26 m, com a rua Joaquim Amaro Primo; pela esquerda, numa
com a rua Manoel de Souza Borges; pela direita
com terreno do patrimônio público; pelo fun-
extensão de 33 m,
numa extensão de 30 m,
do, numa extensão de 33 m, com terreno do patrimônio público; ava-
1iado em R$ 500,00 (quinhentos reais); e dotado de uma casa residen
cial, com área de 50 m2, construída pele donatário;
XI - João de Deus Oliveira, brasileiro, casado,
trabalhador rural, portador do CPF nº 072.952.658-56, um terreno si
tuado à rua Floriano Peixoto,
8, quadra '54, com área total de 209 m2, com os seguintes limites e
confrontações; pela frente,
no Peixoto; pela esquerda,
ela direita, numa extensão de 19 m, com terreno
designado pelo lote 38, identificação
numa extensão de 11 m, com a rua Floria
numa extensão de 19 m, com a rua Joaquim
Borges de Rezende; P
de Maria Jacinta; pelo fundo, numa extensão de ll m, com terreno do
patrimônio público; avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); e do-
tado de uma casa residencial com área de 30 m?, construída pelo do-
natário;
omonhã
NDIANOPOLIS
ini PREFEITURA MUNICIPAL
sacas
-- PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
XII - Loriano da Silva Soares, brasileiro, casa
do, trabalhador rural, portador do documento de identidade RG nº
designado
312.734-1, um terreno situado à rua Joaquim Amaro Primo,
300
pelo lote 13, identificação nº 3, quadra 80, com área total de
com os seguintes limites e confrontações: pela frente, numa ex-
m2,
numa
tensão de 10 m, com a rua Joaquim Amaro Primo; pela esquerda,
a direita ,
extensão de 30 m, com terreno do patrimônio público; pel
pelo fun
numa extensão de 30 m, com terreno do patrimônio público;
do, numa extensão de 10 m, com terreno do patrimônio público;
jiado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); e dotado de uma casa
dencial, com área de 40 m2, construida pelo donatário;
ava-
resi-
brasileiro, desquita-
nº
XIII - Josê Alves Siqueira,
ão, trabalhador rural, portador do documento de identidade RG
M-8.442.583, CPF nº 319.763.413-82, um terreno situado à rua Floria
no Peixoto nº 681, designado pelo lote 54, identificação 61, quadra
de 300 m2, com os seguintes limites e confronta-
55, com área total
com a rua Floriano Peixo-
ções: pela frente, numa extensão de 10 m,
to; pela esquerda, numa extensão de 30 m, com terreno de Antônio Ra
mos dos Santos; pela direita, numa extensão de 30 m, com terreno do
patrimônio público; pelo fundo, numa extensão de 10 m, com terreno
de José Gaspar da Costa Silva; avaliado em R$ 600,00 (seiscentos
reais); e dotado de uma casa residencial,com área de 36 m2, cons-
truída pelo donatário;
XIV - Dorvalino Josê dos Santos, brasileiro, ca-
sado, trabalhador rural, portador do documento de identidade RG nº
M-1.788.360, CPF nº 350.535.696-49, um terreno situado à avenida
designado pelo lote 167, identificação 1, quadra
Glicério Pereira,
com os seguintes limites e confrontações:pe
59, com área de 270 m?,
la frente, numa extensão de 10 m,
nsão de 27 m, com terreno de Josê Florisberto
com a avenida Glicério Pereira;pe
la esquerda, numa exte
Gomes; pela direita, numa extensão de 27 m, com terreno de Celi Ho-
nório Dias; pelo fundo, numa extensão de 10 m, com terreno de Cla-
rindo Antônio de Oliveira;
e dotado de uma casa residencial,
avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais);
com ârea de 40 m2, construída pe-
lo donatário.
[8 INDIANOPOLIS
Caça PREFEITURA MUNICIPAL
em
ri
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º.- A doação de que trata esta Lei será one-
ada com à cláusula de inalienabilidade dos imóveis pelo prazo de
r 1
cinco anos, à contar da data da outorga de escritura pública, sair RE
na de nulidade do ato.
Art. 3º. Os imóveis descritos no art. 1º desta
peis cujo titulo de propriedade se acha registrado à folha 194, do
jivro 3-B, número de ordem 4.723, do Cartório de Registro de Imoveis
ga Comarca de Araguari, ficam desafetados do domínio público-
Art. 49. Fica o Prefeito Municipal autorizado a
outorgar a devida escritura pública de transferência de proprieda-
de dos imóveis, a partir da vigência desta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 69. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 4 de setem
ro Sabes
JOSÉ MAURO STABILE
REFEITO MUNICIPAL
bro de 1995
Xº INDIANOPOLIS
here im PREFEITURA MUNICIPAL