norma nº 1.128/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1128/95
cele-
Aprova o Convênio nº 1.243/95, que entre si
da
por intermédio
bram o Estado de Minas Gerais,
e o Município de
Secretaria de Estado da Educação,
Indianópolis.
Estado de Mi-
O Povo do Município de Indianópolis,
unicipal
nas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu prefeito M
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 19. Fica aprovado o Convênio nº 1.243/95, que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Se
cretaria de Estado da Educação, e o Município de Indianópolis, visan
do a colaboração técnica-educacional entre as partes, com vistas a
melhoria do ensino no Municipio.
Art. 29. As despesas com a execução desta Lei cor-
rerão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigen-
te.
Art. 39. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 49. Revogam-se as disposições em contrário.
prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 6 de
setembro de 1995
e Quro Sb A .
JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
E 15 SS INDIANÓPOLIS
ham ita PREFEITURA MUNICIPAL