| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 867 / 1991 |
| Date | 1991-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38 490 - ESTADO DE MINAS GERAIS PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270 LEI MUNICIPAL Nº 867 /91 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS -FUNED E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, Aprovou e O Prefeito Muni- cipal Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a assinar convênio com a Fundação Ezequiel Dias - FUNED com o objeti vo de adquirir medicamentos diversos e assessoria em assuntos relati vos à área de Saúde : Artigo 2º - As despesas com a execução da pre sente Lei correrão por conta de dotaçoês próprias consignadas no Orçamento em Vigor . , Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposiço&s em con- trário. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 13 de maio de 1.991. WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES PREFEITO MUNICIPAL .