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norma nº 889/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 889 / 1991
Date 1991-12-05
EmentaALTERA O VALOR GENÉRICO DO METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO, CONTIDO NAS TABELAS DOS ANEXOS I E II DA LEI N.º 752, DE 12/12/88.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 49 - FONES: 210 - 270
LEI YUNICIPAL Nº 889/91
ALTERA CG VALOR SENÉRICO DO rumo QUADRADO
DE TENENC E DE CONSTRUÇÃO
ma
, CCETIDOS NAS
BELAS DCS ANSKCS IE II D.IEI Ce 72,
DE 12 DE DEZFIBIO DE 1.98º..
A Câmara Kunicipal de Indizncpolis, Este-
go-de Vinas Gerais, por seus representantess aprovou e eu Prefeito
| tynicipal, Senciono e Promvlso à seguinte Lei:
Artigo 1º - A partir Ge 1º 6º Janeiro Ge
1.952, O Anexo I da Lei nº 848, de 18 ge Dezesbro de 1.990, que fixa
a tebele de velor genérico do metro quadrado de terreno (vgz2t) pas-
sa a vigorar cor os seguintes valores:
1 - Primeira Zonã. e cocccrcorcrscrrorror cce roraasos CIS
? - Segunda Zona cececercerercerorconcarrcrreco seas CI
3 - Terceira Zona .eccceccororcrorcercosncnsaaraaao CO 1 290,00 mº
Artigo 2º - A partir às 1º c. Janeiro de
1.952, o Arexo II da Iéi nº 842, de 18 de dezezbro de '.990, que fi-
xa a tabela de valor genérico do metro quadrado ãe cor: trução (ver2e)
passa a vigorar com os seguintes velores:
Telkeiro .ecccccerorreredtao
À Bgs/Bobridã. cume cenmáltrnceno Leonennnnam men e EE er 5.000,90" m2
2 - Apartazento ceecrrerecerererarecencnnnnonteneo CX a NNNÇ0O m2
3 = Comfncaa/Semvigosasmssanas ressosandiasacenieus (0% Ge0O O mE
4 - Fábricas .eceserrcererarse vera eee cas nes redereo Cit 3.590,00 mº
3 - Construção Frecéria reeerrererrene cerco re CI 2,009,09 m2
6 - Garpão ci de ida aitan aa eia ds careloe si cr 2.800,00 m2
T- sumi poeira ass rena Cr. ; ;- 000,00 nm?
8
cr: (6.020,00 m2
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iss a niliidh ane a
- Especial carma coibe gare nene dia
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CE
P 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270
Artigo 3º - O Imposto Predial e Territorial
eno (IPZU), exceto em casos especieís Drevistos em Lei, rotadamen-
tançaio em
:
vro
Lim A . A.
te no LrvlGo 242 da Tei Crgarica do Vunicípic, seré
os
ãe vencimentos
28/02/92
32/03/02
30/04/02
a “e 2
(três) parcelas iguais e com &s seguintes datas
S
18 Parcela PP ER dd
98 Parcela RODO PPP PR DER
38 Porcelê cceseracncarancenencentenenanenena ras ereec ter
artigo 4º - Os pagementos do IPTU; efetua--
5 b Es : 5 daniel
aos até 28/02/92, terão desconto de 50% (Cinguenta Por Cento) sobre O
valor total ão imposto e das tuxaso
artigo 5º — Revogadas as disposiçoes er
Ed . . . . “
contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
1
efeitos a partir ê 1º de janeiro de 1,992.
Prefeitura Kunicipal de Indianópolis-NG, )5
de dezembro de 1.991.
wR9LEY JCSÉ DA TOCHA NAVES ==
PREZEIZO NUNICIDAL +
iê.
Eira,
& tra

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