| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 889 / 1991 |
| Date | 1991-12-05 |
| Ementa | ALTERA O VALOR GENÉRICO DO METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO, CONTIDO NAS TABELAS DOS ANEXOS I E II DA LEI N.º 752, DE 12/12/88. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38.490 ESTADO DE MINAS GERAIS PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 49 - FONES: 210 - 270 LEI YUNICIPAL Nº 889/91 ALTERA CG VALOR SENÉRICO DO rumo QUADRADO DE TENENC E DE CONSTRUÇÃO ma , CCETIDOS NAS BELAS DCS ANSKCS IE II D.IEI Ce 72, DE 12 DE DEZFIBIO DE 1.98º.. A Câmara Kunicipal de Indizncpolis, Este- go-de Vinas Gerais, por seus representantess aprovou e eu Prefeito | tynicipal, Senciono e Promvlso à seguinte Lei: Artigo 1º - A partir Ge 1º 6º Janeiro Ge 1.952, O Anexo I da Lei nº 848, de 18 ge Dezesbro de 1.990, que fixa a tebele de velor genérico do metro quadrado de terreno (vgz2t) pas- sa a vigorar cor os seguintes valores: 1 - Primeira Zonã. e cocccrcorcrscrrorror cce roraasos CIS ? - Segunda Zona cececercerercerorconcarrcrreco seas CI 3 - Terceira Zona .eccceccororcrorcercosncnsaaraaao CO 1 290,00 mº Artigo 2º - A partir às 1º c. Janeiro de 1.952, o Arexo II da Iéi nº 842, de 18 de dezezbro de '.990, que fi- xa a tabela de valor genérico do metro quadrado ãe cor: trução (ver2e) passa a vigorar com os seguintes velores: Telkeiro .ecccccerorreredtao À Bgs/Bobridã. cume cenmáltrnceno Leonennnnam men e EE er 5.000,90" m2 2 - Apartazento ceecrrerecerererarecencnnnnonteneo CX a NNNÇ0O m2 3 = Comfncaa/Semvigosasmssanas ressosandiasacenieus (0% Ge0O O mE 4 - Fábricas .eceserrcererarse vera eee cas nes redereo Cit 3.590,00 mº 3 - Construção Frecéria reeerrererrene cerco re CI 2,009,09 m2 6 - Garpão ci de ida aitan aa eia ds careloe si cr 2.800,00 m2 T- sumi poeira ass rena Cr. ; ;- 000,00 nm? 8 cr: (6.020,00 m2 Hi ] iss a niliidh ane a - Especial carma coibe gare nene dia 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CE P 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270 Artigo 3º - O Imposto Predial e Territorial eno (IPZU), exceto em casos especieís Drevistos em Lei, rotadamen- tançaio em : vro Lim A . A. te no LrvlGo 242 da Tei Crgarica do Vunicípic, seré os ãe vencimentos 28/02/92 32/03/02 30/04/02 a “e 2 (três) parcelas iguais e com &s seguintes datas S 18 Parcela PP ER dd 98 Parcela RODO PPP PR DER 38 Porcelê cceseracncarancenencentenenanenena ras ereec ter artigo 4º - Os pagementos do IPTU; efetua-- 5 b Es : 5 daniel aos até 28/02/92, terão desconto de 50% (Cinguenta Por Cento) sobre O valor total ão imposto e das tuxaso artigo 5º — Revogadas as disposiçoes er Ed . . . . “ contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com 1 efeitos a partir ê 1º de janeiro de 1,992. Prefeitura Kunicipal de Indianópolis-NG, )5 de dezembro de 1.991. wR9LEY JCSÉ DA TOCHA NAVES == PREZEIZO NUNICIDAL + iê. Eira, & tra