norma nº 890/1991

“= PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Zea À
58 CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
qem PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270
LEI MUNICIPAL Nº 890/91
AUTORIZA O FUKICÍPIC DE INDIANÓZCIIS-"G À
CRTEBNAR CONVÊNIO CON C ESTADO DE KI
so
Elio
GEQAIS APLAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE .
Esta-
Emo - apso a ai 61d Ed .
A Cêôuara Municipal de Incisnopoliss
Pre lei-
do de Minas Gercis, por seus representantes, Aprovou e'eu,
to Municipal Sanciono e FProxulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo eutori
e. -
esão a firmar convênio con a Secretaria de Estado êa Gaude, Orzão
testor do Sistema ínico de Saúde (SINS/NG) o
q
Parágrafo Único - Constitui objeto do con
a E se 4 . is
vênio estabelecer as bases de cooperação mutua entre as institai-
çoés convenentes, visando atender ao Projeto de Açoês Energenciais
.
para Controle e Combate a Dengne. :
Artigo 2º - As despesas com 'a execuç:> da
Artigo <* + g
- pd EA < . -
presente Lej correrão por conta êe dotaçoes proprias corsigne as !
no Orçamento em vigor.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor 1a da
te de sua publicação. j
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Ertigo 4º - Revogan-se as disnociçeé: em
Contrário. |
is-KG, 05 de dezembro de 1.2
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