norma nº 852/1990

,
INDIANOPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
42
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA,
, )
LEI MUNICIPAL Nº 852/90 o
é APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIENIO DE 1.991 A 1.993.
Gerais, por seus representantes
APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO e PROMULGO a
Art. 1º - O Plano Plurianual do Municipio de Indianópolis-Mc.,
Dara o Tri-
E ênio de 1.991 a 1.993, nos termos da legislação em vigor, estima para o periodo as despesas de capital em
ê Cr$ 4.554.238,000,00 (Qustro Biloes, quinhentos e cinquenta quatro milhões, duzentos e trinta e oito mil
É cruzeiros).
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E Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas das despesas
8 de capital , estimadas no Plano Plurianual, para o trienio 1.991 a 1.993, são assim distribuidos:
' RECEITA DE CAPITAL 1.991 1.992 1.993 TOTAL
E Superavit Orçamento Corrente 290.776.000,00 1.163.104.000,00, 2.326.208.000,00 3.780.088.000,00
: Operações de Crédito 23.200.000,00 92.800.000,00 185.600.000,00 301.600.000,00
o Alienação de Bens 7.350.000,00 29.400.000,00 58.800.000,00 95.550.000,00
Outras Receitas de Capital 29.000.000,00 116.000.000,00 232 . 000.000,00 377.000.000,00
350.326 .000,00 1.401.304.000,00
2.802.608.000,00 4.554.238.000,00
Art. 3º - As despesas de Capital, discriminadas em quadro anexo, desdobra
cuja realização fica autorizada por esta Lei,
-erecursos considerados disponiveis.
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das em funções programáticas, são programadas com base nos
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PRAÇA URIAS
CEP 38.490
MINAS GERAIS
Art. 4º
-— Na elaboração das propostas orçamentarias anuais do periodo
1
serão ajustadas as importancias consignadas aos projetos,
podendo em consequência da alteração da receita
serem criados novos e suprimidos ou refomulados projetos constantes do anexo desta Lei.
Paragrafo unico - As importancias referentes aos exercicios de 1.992 e
serao corrigidas monetariamente por ocasião da elaboração dos Orçamen-
tos anuais correspondentes aqueles exercicios.
1.993, estimadas a preço corrente,
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.991
revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, aos 20 dias do mes de dezembro
do ano de 1.990.
WESLEY o A ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL