| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 771 / 1989 |
| Date | 1989-05-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMINITÁRIO DE CAMPO ALEGRE. |
| native_id | 1441 |
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N.o Assunto Serviço * Data PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38.490 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 771/89 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSE- LIHO COMUNITÁRIO DE CAMPO ALEGRE. A Câmara Municipal de Indianópolis,Es tado de Minas Gerais, por seus representantes APROVOU e eu Pre t feito Municipal SANCIONO a seguin Art. Iº - Fica declarado de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Campo Alegre, com sede no Mu nicipio de Indianópolis. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Indianópolis, 22 de maio de 1.989 A YY JOSÉ DA ROCHA NAVES PREFEITO MUNICIPAL