| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 784 / 1989 |
| Date | 1989-10-12 |
| Ementa | CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROPRIEDADADES. |
| native_id | 1454 |
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fa a para? CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS ppa) [S PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS LEI Nº 784/89 CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Indianópolis, por seus repre sentantes APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado os cargos de Chefe de Admi - nistração, Chefe de Finanças e supervisor de Serviços Rurais. $ 1º - Os cargos são de provimento em comissão de! livre nomeação e exoneração pelo Prefeito. 5 2º - Fica extinto o cargo de Chefe de Fazenda. Art. 2º - Os cargos criados passam a integrar o quadro geral dos servidores públicos instituído pela Lei nº 725/87 e modificações posteriores. Art. 3º - A remuneração mensal pelo exercício dos! cargos esta contida no quadro anexo. o Z » - Parágrafo Único: Na remuneração prevista serao a dicionados os aumentos conferidos a partir de primeiro de agosto do ano corrente. Art. 4º — Revogadas as disposições em contrário ! esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Indianópolis-MG, 12 de outubro de 1.989 WESLEY /JOSE DA ROCHA NAVES PREFEITO MUNICIPAL HD 44, Dus ue Do INDIANSPOLIS Governo Socialm ANEXO dia mim age j ; RAÇÃO DENOMINAÇÃO SÍMBOLO REHUNERA 770,00 Chefe de Administração [E E] Supervisor de Serv. Rurais ENRARFE 610,00