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← Indianópolis (MG)

norma nº 789/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 789 / 1989
Date 1989-10-19
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
native_id1459

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matéria 4288 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 789/89
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Mi
nas Gerais por seus representantes APROVOU, e eu Prefeito Municipal '
SANCIONO a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori
zado a abrir Créditos Suplementares e/ou Adicionais para o exercício!
corrente de 1.989, até o limite de 45,92% ( quarenta e cinco vírgula!
noventa e dois por cento ) a título de suplementação a seguinte dota-
ção do orçamento em vigor:
01 - Legislativo
3000 - Despesas Correntes
3200 - Transferências Correntes
3210 - Transferências Intergovernamentais
3212 - Subvenções Econômicas. s.sereesiiscorerrvos0 000... NCZ$45.000,00
Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes !
com a execução da presente Lei, será utilizado como recurso o y
Superavit Financeiro, proveniente do excesso de arrecadação verifica-
do no exercício corrente de 1.989.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário!
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ressalvado O dispos
to no artigo 3º letra "B'! da lei 753/88.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG., 19 de
outubro de 1.989
DS
WESLEY JQSE PA E PREFETURA MUNTIPAS DE
PREFEITO! MUN INDIANOPQLIS
Governo Social

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