norma nº 806/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
[o]
EP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 806/89.
CONCEDE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EN-
SINO,
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, APROVA e eu, Prefeito Municipal
SANCIONO e PROMULGO a sequinte Lei:
Art. |Iº - Fica concedida subvenção à Fundação
Municipal de Ensino no valor de NCZ$ 37.890,00(trinta e sete mil oito-
centos e noventa cruzados novos), destinados a sua manutenção.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execu
ção da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consigna
das no orçamento em vigor.
Art. 3º = Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, aos
26 dias do mês de dezembro de 1.989.
WESLEM JOSÉ DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
[ PREFEITURA MUNICIPAL DE]
INDIANOPOLIS
=== Governo Social&