| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.812 / 2013 |
| Date | 2013-09-12 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.189, DE 27 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EMERGENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.812, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. Revoga a Lei Municipal n.º 1.189, de 27 de maio de 1997, que institui o programa municipal de fornecimento de medicamentos emergenciais, e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei n.º 1.189, de 27 de maio de 1.997, que institui o programa municipal de fornecimento de medicamentos emergenciais, e dá outras providências. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 12 de setembro de 2013. SERGIO PAZINI Prefeito Municipal