| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 714 / 1987 |
| Date | 1987-11-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E REESTRUTURA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. |
| native_id | 1493 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP — 38490 ESTADO DE MINAS GERAIS DINAMISMO A SERVIÇO DA COMUNIDADE LEI Nº2714/87 Dispõe sobre o aumento de salário do funcionalismo públi co e reestrutura quador de funcionários. A Câmara Nunicipal de Indianópolis-MG,por seus represen" tantes APROVOU,e eu,Prefeito municipal SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 12-0s funcionários,ativos e inativos e os servido * res deste Município, terão seus salários reajustados em 10% (dez por centoi a * partir de 12/10/87. Art. 29-0 quadro de pessoal do município,passa a vigorar conforme anexo I, integrante desta Lei. Art. 8º-Fica autorizado o acréscimo de 10% (dez por cen" to) sobre o salário reajustado, aos titulares de cargos designados por CO (car? go em Comissão ),a título de gratificação, constantes no anexo I. Art. 49-0s cargos designados por CE,constantes no anexo" I,são isolados e de provimento efetivo,com direito a gratificação quinquenal. Art. 5º-Fica mantida a gratificação de 10% (dez por cento to), a cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício,as ocupantes dos cargos de PR-1 e SP-1, Art. 69-0s ocupantes dos cargos designados por CL,serão'en enquadrados nos moldes do regime celetista. Art. 79-Esta Lei entra em vigor na data de sua publica * ção, revogando-se as disposições em contrário. Indianópolis,11 de Novembro de 1.987 JAIR AMARO-PREFEITO MUNICIPAL ADM. JAIR AMARO PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP — 38490 ESTADO DE MINAS GERAIS DINAMISMO A SERVIÇO DA COMUNIDADE ANEXO 1 Nº CARGOS CARGOS SÍMBOLO VENCIMENTO 210-Gabinete e Secretaria da Prefeitura 01- Assessor de Gabinete...CO........ paspsed 21.494,00 01- Secretário. ..ccsecasevs ED. units à eisbisvas «13.200,00 01- mitildgrafes. cosisscsss Clisaeialb alo é o mo aios sto 6.000,00 01- Auxiliar de Serviço....CE................ S.000,060 01- Porteiro. e cmesesswssso RR 4.230,00 220-Serviço de Fazenda o1- Tesoureiro... .. cc... . «CE... RD a té ja 12.848,00 01- Escriturário........... Chacstaaneiéro mes 9.119,00 01- Cadastrador............ (o ADO Rae 9.119,00 o1- Coord. Rec. Mun........ BRs isto? 9.119,00 230-Serviçé de contabilidade 01- Contidor, cussasa sora ssa 6B. a coscaserias ao 12.045,00 o1- Auxiliar de Contabilid.CE................9.119,00 01- Escriturário......... e cOLs bs cigais basis 9.119,00 Serviço Pessoal 0t- Chefe Serv. Pessoal....CB............... 13.200,00 01- Escriturário........... ie PR 9.119,00 240-Serviço de Educação e Cultura o1- Insp. Esc. Ens. Munic..SP-1.............. 5.940,00 01- Encarreg. Merenda EscM.CL............. 04.356,00 01- Enc. Pré-Esc. Mun...... «o ARE DID e 4.587,00 39- Pressa, case seres ss osseras + «3.000,00 OM Ene. Praça Esportes... .CL..ccccccssocos.. 5.115,00 250-Serviços e Obras públicas ADM. JAIR AMARO PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP — 38490 ESTADO DE MINAS GERAIS DINAMISMO A SERVIÇO DA COMUNIDADE 01- Chefe Ser. Patrimônio...... UC Isa rrgass «7.601,00 o1- FÊscal Geral..... DSi doniDs 4 RNP ICONE 0 AE 9.119,00 01- Enc. almoxerifado.......... E AA a 5.082,00 02- POBTCÃTOS: à suosis secos css ttpds, Chucoscs rasaseeo 6.611,00 01-Enca Enc. Cemitério................ Cloth Ss aaiaço o rs VA 4.653,00 02- Jardineiros. .c.cecsscons dauiadbrs sad ted sis 5.158,00 04- ; Aux. Serviços Gerais.......... Chusisessiesiaçto 4.433,00 01- Enc. Limpeza Pública.......... CU ad dm 4.433,00 07- Aux. Limp. Públ.-Garis........ CU dido Sa 3.000,00 260-Saude 02-m NEdiCOs o ses iuess me anais é Uia é CLecsmins fasso 29.139,00 03- Enfermeiros. ...cccescsesssa cos Clavis era ste sisia 3.564,00 01- Dentista... ccocsmessos males o eles CL e nteatnioio 000 0.9,273,00 01- Aux. Laboratório........... RR, o PRM RA 3.960,00 0t- dm, LÂNPONA.. csecessssesons A PA SRA +... 3.000,00 270- 01- Assistente Social... .........0,. 00.0... 0000200007. 183,00 280-Serviços Municipais Estradas de Rodagem 01- Matinico; É ss ripaabas id» conebi cosvs vero «-+9.119,00 01- Operador Moto-Niveladora...... Cberceriro cus 9, 119,00 01- Operador Retroescavadeira......CL.............6.270,00 05- Motoristas. .csseitecrsos ctcoe ps Choco rsss iso vs 7, 216,00 o1- Aux. Manutenção...... PARRA EM AP 000000 6.468400 01- Encarregado de Balsa........... CL. vc. e ben be 4.653,00 290-Encargos Gerais do Município Inativos Aarão de Oliveirs............. sererpeçes ponha pone 00000. 12.680,00 João Ribeiro de MONTE; eps s sacar seed ÉS Cl mada cos é cuerpo 379,00 Baltasar Luís de Araújo......ccscerecssececessTo PARE RRIO AEE 5.148,00 ADM. JAIR AMARO PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP — 38490 ESTADO DE MINAS GERAIS DINAMISMO A SERVIÇO DA COMUNIDADE Pensionistas Haura Honório DIAS... scssciaasoenerites sarados a camaiain lados o1/sM Alcedina Maria dos Santos............cccicittetes EEN SP ««01/5M Maria Alves de Sousa............cccr eee erre seeseseaneera 01/sM Maria Ana da Bocha... is ss siim eres aires eearaniro is 01/sm JAIR AMARO PREFEITO MUNICIPAL ADM. JAIR AMARO