| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 729 / 1988 |
| Date | 1988-02-29 |
| Ementa | ESTABELECE O QUADRO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. |
| native_id | 1508 |
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N.º Assunto : Serviço Data PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP — 38490 ESTADO DE MINAS GERAIS DINAMISMO A SERVIÇO DA COMUNIDADE LEI Nº ral 88 O QUADRO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E FIXA Os RESPEC* Want VENCIMENTOS . A Câmara Municipal de Indianópolis, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: da Prefeitura Municipal de Indianópolis, passa a ser o constante desta Lei, Art. 19º ='O Quadro de inativos e pensionistas? com es respectivos vencimentos: a) INATIVOS Aarão de Oliveira João Ribeiro de Houra Baltasar Luis de Araújo b) PENSIONISTAS Maura Honório Disss Maris Aicedina dos Santos Maria Alves de Sousa Maria Aas ds Rocha VENCIMENTOS 22.612,00 15.000,00 01 cais Mia: 01 sal. Mín. 01 sal. Mia. O! cal. Min. Art. 2º - O vencimento dos pensionistas será* de 01 pe Salário Mínimo de acordo com s Resolução ds Previdência Social. contrário. Art. 32 — Ficam revogadas as disposições em * Art. 4º - Esta Lei entra em vigor aa datas de” sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/01/88. ADM. JAIR AMA Indianópolis, 29 de Fevereiro de 1.988