norma nº 736/1988

Y
g Prefeitura Municipal de
CEP 38.490 - Es ailanópolis
EE SA ado de Minas Gerais
asa URIAS JOSÉ Da SILVA nº ap
. - LEI Nº 736/88
FI
XA ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL
o A ca ii )
suas atribuições legais APROVOY e Pp mara Municipal de Indianópolia-MG, no uso de
) eu Prefeito Munici
à cipal SANCIDNO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fi
can rea at ,
vos aos salários dos funcisnários: da Prefeit ; justados 28 valores relati
Ns ura unizipa”.
guintes percentuais: dry Iniliiandpótios mos qe
1- A partir de 01/04/88
) - Para quem pe .
q percebe até 03 (trêa) Pisos Macional de Salários CZ$7.260,00 (sete *
mil duzentos s sessenta cruzados), 30% (trinta por cento)
-P
b) ara quem percebe entre 03 (três) a 05 (cinço) Pisos Nacional de Salários -
CZ$7.260,00 (set= mil duzentos e sessenta cruzados), 25% (vinte e cinco por cento);
c) - Para quem percebe acim: d2 05 (cinco) Pisos Nacional de Salários, CZ$7.261,90 *
(sete mil duzentos e sessenta cruzados), 20% (vinte por cento).
Art. 2º - Sobre os vencimentos do mês de Abril/
88, serão acrescidos os mesmos percentsais cônstantes do ítem acima, a partir de R
01/05/88.
+
Art. 3º - Terão direit» aos rzajustes estabele”
cidos nos arts. 1º e 2º o pessoal lotado aos quadros: :Magistério, Celetista e Estatu
tário, da Prefeitura Municipal.
Art. 4º - Os reajustes do pessoal inalivo-apo
sentados obedecerão os mesmos Índices e dutas do pessoal em atividade.
Art. 5º - As despesas com a execução da presen"
. ecursos previstos em Lei or amentária.
te Lei correrão por conta dos rscu P ç
Art. 6º - Revogam-se au disposições em contrá '
rio. rd
Art. 7º - Esta Lei entra eu vigor na data de”!
blicação retroagindo seus efeitos a 01/04/83.
sua publi ,
Indianópolis, 16 de Mui» de 1.983
Des Sd
JATR AMARO
PREFEITO MUNICIPAL