| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 748 / 1988 |
| Date | 1988-11-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO DO PESSOAL LOTADO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO. |
| native_id | 1527 |
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ng Preteitura Municipal de Indianópolis Gimp CEP 38.490 - Estado de Minas Gerais PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA nº 42 LEI Nº 748/88 O VENCIMENTO DO DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO D PÚBLICO MUNICI PESSOAL LOTADO NO MAGISTÉRIO PAL A Câmara Municipal de Indianópolis. nº use suas atribuições e com base na legislação vigente, APROVOU e eu Pensa da Municipal SANCIONO a seguinte Lei: lotado Art. 1º - Fica atribuido ao pessoal nc Magistério Público Municipal, os seguintes limites de vencimento: —, - Grupo de Nivel 1º Grau —————————— 110,00 Regunte de Ensino - RI Bl; 34.221,00 37.643,00 41.407,00 45.547,00 mo ow, Il - Grupo de Nivel 2º Grau Professor 1 - Pl 36.837,00 40.520,00 44.572,00 49.029,00 53.931,00 R 65.224,00 mio As > III - Inspetor de Ensino Rural l Art. 2º - As funções de Chefe do DEMEC e “ Chefe de Merenda Escolar, serão exercidas por Regente e/ou Professor de! signadas pelo Prefeito Municipal, com gratificação de 10% (dez por cen to ) sobre o vencimento que percebe. Art. 3º - Para cada reposicionamento em Je tra será acrescido 10%, conforme art. 10, da Lei 728/88. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data! de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/10/88. Prefeitura Municipal de Indianópolis, 07 '! de novembro de 1.988 4 , . ev . A PR De JAIR AMARO “ PREFEITO MUNICIPAL