norma nº 192/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 192, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Altera o caput do art. 173, da Resolução n.º 177,
de 12 de dezembro de 2012, que estabelece o
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Indianópolis-MG.
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Rafael de Almeida Jacó, Presidente, nos termos do art. 37, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O caput do art. 173, da Resolução n.º 177, de 12 de dezembro de 2012, que
estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 173. Anualmente, no período de 15 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto
a 15 de dezembro, a Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente às segundas-feiras, das
18 (dezoito) horas às 22 (vinte e duas) horas.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 19 de abril de 2021.
Fil DA JACÓ
Presidente