norma nº 135/1995

Á A MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
am E p 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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Resolução no 135, de 26 de junho de 1995.
Atualiza a remuneração do vereador,
a tir
lo de junho de 1995, partir de
na forma que especifica.
Faco saber que a Câmara Municipal de
qndtenópolis, Estado de Minas Gerais.
Considerando que a atualização da remuneração
dos agentes políticos é feita pela taxa de inflação oficial:
Considerando que a última atualização da
yemuneração dos vereadores ocorreu em dezembro do ano passado:
Considerando que o IPCr/IBGE, índice - utilizado
pars cálculo da inflação na nova moeda. o Real. acumulado de
dezembro de 1994 até o momento, é de 11,25%:
Considerando, ainda, que esta Câmara,
sintonizada com o espírito de desindexação da economia pretendida
pelo Plano de Estabilização Econômica do País, decidiu que, a
partir de lo de julho do último ano, a recomposição do valor da
remuneração dos agentes políticos serã feita numa periodicidade
maior que a mensal, mediante a incorporação da variação acumulada
do índice oficial de inflação, que, neste caso, é de 11,25%.
aprovou e eu, José Joaquim Pinto. Presidente,
nos termos do art. 37, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
promulgo a seguinte Reeolução:
Art. lo . E a remuneração do vereador atualizada
para R$ 697,01 (seiscentos e trinta e sete reais e um centavo), a
partir de io junho de 1995.
Art. 20 . As despesas com esta Resolução
correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 30 . Esta Resolução entra em vigor na data
de sua vublicacão.
RA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Vs 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
o Art.
contrário. 4o . Revogam-se as disposições SM
Sala das Sessões, 26 de junho de 1995.
p José Helvécio Fernandes de Resende
Secretário
IR o a SO