norma nº 151/1997

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CAMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Resolução n.º 151, de 26 de maio de 1997.
Atualiza a remuneração do vereador,
a partir de 1º de maio de 1997.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
Considerando que, de acordo com a Resolução n.º 143, de 26 de agosto de
1996. que fixa a remuneração dos vereadores para a presente legislatura, a atualização
da remuncração dos agentes políticos é feita no mesmo percentual e data em que
ocorrer o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, tendo por
limite a variação do INPC, acumulada a partir de 1º de janeiro deste ano:
Considerando que, neste mês, foi concedido reajuste 10% sobre os
vencimentos dos servidores municipais, mas que a taxa de variação acumulada do
INPCAIBGE., a partir de janeiro deste ano, é de 2.56%;
Considerando, por fim, que a remuneração do vercador deve sofrer atualização
a partir do dia primeiro deste mês, aplicando-se, neste caso, O INPCABGE acumulado
neste ano, que é o limite previsto na Resolução fixadora,
aprovou € eu, Mariosan Rodrigues, Presidente, nos termos do am. 37, inciso
IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Resolução:
Am. 1º. É a remuneração do vercador atualizada para R$ 804,07 (oitocentos €
quatro reais e sete centavos), a partir de 1º de maio de 1997
Art. 2º. As despesas com esta Resolução correrão por conta de dotação
própria do orçamento vigente
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 26 de maio de 1997.
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Marioskf Rodrigues da Silva
Presidente
Eustáquio José da Silva