norma nº 161/2004

CÂMARA MUNICIP
ESTADO cib, DE INDIANÓPOLIS
Resolução n.º
ução n.º 161, de 30 de agosto de 2004
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egislatura 2005/2008 indianópolis para a
providências. e contém outras
Faço saber que a Cã
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aprovou , José Helvécio Fernandes de Resende. Prado PO So Estado de Minas
? > nos termos do art. 37
Gerais. E da Lei Orgânica do M
aci a ica do icípi
inciso Y> unicípio, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica fixado em R
| $ 1.908,00 (um mil i i
subsídio dos Vereadores e em R$ 3.052,00 (três mil, Ena é dois reais O ir o
presidente da Câmara Municipal de Indianópolis para a legislatura OS DO o subsidio do
Ar t. E S Valores fixados no artigo ) É)
anterior serão rea: ustados ani en
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na mesma epoca e nos mesmos índices de reajustes dos vencimentos dos servidores públicos
municipais.
Art. 3º. As reuniões extraordinárias realizadas no recesso parlamentar serão
remuneradas por parcela indenizatória no valor de Y (um quarto) do subsídio mensal para
cada reunião, até O limite de 4 (quatro) reuniões mensais.
Art. 4º. No mês de dezembro de cada ano será devido o pagamento de 13º
readores e Presidente da Câmara,
subsídio, no mesmo valor fixado no artigo 1º para Os ve
respectivamente.
ários para fazer face às despesas oriundas desta
Art. 5º. Os recursos necess
espectivos.
Resolução serão consignados anualmente nos orçamentos 7
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Reuniões, 30 de agosto de 2004.
José Helvécio Fernandes de
Presidente
Resende
Y a) As
Sebastião Miranda de Resende
Secretário