norma nº 5/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N. 207
CEP 38490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 005/89
APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GO-
VERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER
E TURISMO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIA
NÓPOLIS - MG. E
| A Camara Municipal de Indianópolis, usando
de suas prerrogativase nos termos da Lei Complementar nº 03 de
28/12/72 APROVA e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte Resolução:
, Art. 1º —- Fica aprovado o Convênio que en
tre si celebram o Governo do Estado de Minas Gerais, atraves da
Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo e a Prefeitura
Municipal de Indianópolis-MG, a fim da Secretaria conceder cola
boraçao financeira para a entidade promover a construção de um
ginásio poliesportivo no Município.
Art. 2º - Fica o Prefeito Municipal autori
zado a assinar os aditivos e outros instrumentos jurídicos afins,
que entre si celebram as partes em complmento ao Termo aprovado.
Art. 3º - Fica o Prefeito Municipal autori
zado a utilizar no cumprimento do Convenio aprovado, os recursos
humanos e financeiros que se fizerem necessarios.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, 10 de maio de 1.989.