norma nº 6/1989

Co CÁ
GY MARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO No 207
CEP 38490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 006/89
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA O CARGO
DE SECRETÁRIO DO PODER LEGISLATIVO.
A Camara Municipal de Indianópolis-G, usando de
suas prerrogativas e nos termos da Lei Complementar nº 03/72 APROVA e a Mesa Dine
tona PROMULGA a seguinte Resolução:
Ant.12 - Fica estabelecida uma gratificação ao Se
cretanio do Poder Legislativo na base de 10% ( Dez por cento) sobne seus vencimen-
tos mensais.
Ant.2º - À gratiticação a que se nefene o Ant. 1º
sena devida a partir de 01/04/89.
Ant.3º - Revogadas as disposições em contrario
esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sess0es, 10 de maio de 1.989.
LUZMAR CAETANO j * SOUSA
ra
EIRA DE ALMEIDA
Cfice-Presidente
ELEUTÉRIO ELIAS CARNEIRO
Secretario