norma nº 16/1989

CAMARA MUNICIPAL Di INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N.º 297
CEP 38.490 ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 016/89
ALTERA ARTIGO DA RESOLUÇÃO 002 DE 21/02/89.
A Câmara Municipal de Indianópolis-MG., no
uso de suas atribuições legais APROVA e a Mesa Diretora PROMULGA a
seguinte Resolução:
o
Art. 1º —- O Art. 5º da resolução nº 002/89,
de 21/02/89, passa a seguinte redação:
s . Art. 5º - Ao Presidente da Câmara, a título
de representaçao, e atribuida, mensalmente, verba correspondente a
3/3 (Tres terços) de sua remuneração.
Art. 2º — As despesas com a execução desta
Resoluçao correrao por conta do orçamento vigente.
1
e Art. 3º - Os demais artigos permanecerão
com a redaçao inalterada.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/11/89.
na
Sala das Sessões, 20 de dezembro de 1.989.
SECRETÁRIO