norma nº 20/1990

TAZ CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
E» + SAINT CLAIR DE MELO Nº 207
CEP 88.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 020/90
ALTERA ARTIGO DA RESOLUÇÃO 004, DE 15/03/89.
A Câmara Municipal de Indianópolis-MG., por
seus Vereadores APROVA e o Presidente PROMULGA a seguinte Resolu
ção:
Art. 1º - Dê-se ao Art. 99 e ao seu $ 1º da
Resolução 004/89 a seguinte redação:
Art. 99 - A Câmara Municipal reúne-se ordi
nariamente em dez meses, no ano, sendo de fevereiro a junho no
primeiro semestre e de agosto a dezembro no segundo semestre, con
vocando-se as duas reuniões ordinárias, mensalmente, recaindo na
primeira e terceira sexta-feira de cada mês, às 19 (Dezenove) ho
ras.
$ 1º - Se a primeira ou terceira sexta-
feira de cada mês recair em feriado, a reunião realizar-se-à no
dia útil seguinte.
Art. 2º - Os demais artigos permanecem com
a redação inalterada.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Sala das Sessoes, 02 de março de 1.990.
msi
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA