norma nº 29/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO Nº 207
CEP 88.400 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 029/90
ATUALIZA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR.
Faço saber que a Câmara APROVOU e eu, Presi
dente, PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica a remuneração do Vereador atua
lizada em 12,76% (Doze vírgula setenta e seis por cento),a partir
de 1º/09/90.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Re
solução correrão por conto do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na da
ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/09/90.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contra
rio.
Sala das Sessões, 10 de outubro de 1.990.
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA