norma nº 35/1991

Eme
ça CAMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
+28
1
A CEP 938 4 —
a so ESTADO DE MINAS QERAIS
RESOLUÇÃO Nº 095/91
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR
Faço saber que a Câmara Municipal de India
de Minas Gerais, APROVOU e eu, Rubens José Borges,
Prestdente, nos termos do Art, 37, inciso IV, da Lei Orgância do
Municipio, PROMULGO a seguinte Resolução:
nópolis, Estado
Art. 1º - É atualizada a remuneração do
Vereador, debito meses de dezembro de 1.990 e janeiro de 1.991, nos
seguintes indices:
Í - A partir de 1º/12/90: 6,0% (Seis
por cento);
II - A partir de 1º/01/91: 39,48% !
(Trinta e nove inteiros e quaren
ta e oito centésimos por cento).
Art. 2º - As despesas com a presente Reso
lução correrão por conta de dotação do orçamento vigente.
N
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/12/90.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em
contrario.
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 1.991.
RUBENS JOSÉ BORGES
SIDENTE
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
SECRETÁRIO