norma nº 37/1991

CEP 38 490 — ESTADO DE MINAB GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 037/91
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR.
Faço saber que a Câmara Municipal de India
nópolis, Estado de Minas Gerais, APROVOU e eu, Rubens José
ges, Presidente, nos termos do Art. 37, inciso IV, da Lei orgã
nica do Município, PROMULGO a seguinte Resolução:
Bor
Art. 1º - É atualizada a remuneração do Ve
reador em 28,96% (Vinte e oito inteiros e noventa e seis cente
simos por cento), a partir de 1º/02/91.
Art. 2º - As despesas com a presente Resolu
ção correrao por conta de dotação do orçamento vigente.
na
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/02/91.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em con
trario.
Sala das Sessões, 15 de março de 1.991.
RUBENS JOSÉ BORGES |.
ENTE DA CÂMARA
CAETANO DE SOUSA
SECRETÁRIO
E CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS