norma nº 43/1991

Road)
o CAMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
E, CEP 89.400 — ESTADO DE MINAS GERAIS
quan?
RESOLUÇÃO Nº 043/91
ATUALIZA VALORES CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS
E CARREIRAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianop2
1is, Estado de Minas Gerais, APROVOU e eu, Rubens Jose Borges»
presidente , nos termos do Art. 37, inciso IV, da Lei Orgânica do
município, PROMULGO a seguinte Resolução:
stantes do Quadro
Art. 1º - São os valores con
IndianopoO
ral do Servidor do Poder Legislativo do Município de
Ge
1is, instituído pela Lei Municipal nº 866/91, atualizados em 20%
(Vinte por cento), a partir de 1º de maio de 1.991.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execu
propria
ção da presente Resolução correrão por conta de dotação
consignada no Orçamento em vigor.
Art. 3º - Fica revogada a Resolução nº 006, de
10 de maio de 1.989.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Sala das Sessões, 28 de maio de 1.991.
UBENS JOSÉ BORGES
RESIDENTE DA CÂMARA