| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.079 / 2022 |
| Date | 2022-03-30 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.076, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CNPJ: 18.259.390/0001-84 GABINETE DO PREFEITO Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG E-mails: gabinete(Dindianopolis. mg gov.br e governo(Din Fone: (034) 3245-2587 dianopolis.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N.º 2.079, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Altera o art. 1º, da Lei Municipal n.º 2.076, de 25 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, e dá outras providencias. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Munici aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º, vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º R$ 1.551.131,87 (um e sete centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentarias:”(NR) pal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, da Lei Municipal n.º 2.076, de 25 de fevereiro de 2022, passa a Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de milhão quinhentos e cinquenta e um mil cento e trinta e um reais e oitenta 02. Poder Executivo Ficha: 82 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos | 02.06.15 Urbanismo 02.06.15.45] Infraestrutura Urbana 02.06.15.451.0010 | Infraestrutura Urbana e Rural | 02.06.15.451.0010.10160 Obras de Infraestrutura Urbana 02.06.15.451.0010.10160.4.4.90.51 Obras e Instalações q Fonte de Recursos 200 Recursos Ordinários 1.251.131,87 02. Poder Executivo Ficha: 158 02.14 Secretaria Municipal de Saúde 02.14.10 Saúde 02.14.10.301 Atenção Básica 02.14.10.301.0012 | Saúde para Todos 02.14.10.301.0012.1.0063 Reforma e Manutenção nas Unidades de Saúde 02.14.10.301.0012.1.0063.4.4.90.51 | Obras e Instalações Fonte de Recursos 202 Recursos Impostos e Transferências vinc. 300.000,00 Saúde Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 30 de março de 2022.