norma nº 2.080/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis — MG
Fone: (034) 3245-2587
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LEI MUNICIPAL N.º 2.080, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro, e dá outras
providencias.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento vigente, no valor de R$ 2.331.200,00 (dois milhões, trezentos e trinta e um mil e
duzentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
02. Poder Executivo Ficha: 151
02.14 Secretaria Municipal de Saúde
02.14.10 Saúde
02.14.10.122 Administração Geral |
02.14.10.122.0012 Saúde para Todos
02.14.10.122.0012.10066 Aquisição de Veículos
02.14.10.122.0012.10066.4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos 202 Rec. de Impostos e Transf. Vinc. a Saúde. 205.300,00
02. Poder Executivo Ficha: 156
02.14 Secretaria Municipal de Saúde
02.14.10 Saúde
fio
02.14.10.301 Atenção Básica
02.14.10.301.0012 Saúde para Todos
02.14.10.301.0012.10067 I Aquisição de Veículos/Motocicleta p/ PSF Rural
02.14.10.301.0012.10067.4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos | 212 Rec. de Impostos e Transf. Vinc. a Saúde. 120.000,00 |
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02. Poder Executivo Ficha: 166
02.14 Secretaria Municipal de Saúde
02.14.10 Saúde
02.14.10.305 [Vigilância Epidemiológica
[02.14.10.305.0012 Saúde para Todos
02.14.10.305.0012.10071 Aquisição de Veículos p/ o Centro de Zoonoses
02.14.10.305.0012.10071.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente [
Fonte de Recursos 202 Rec. de Impostos e Transf. Vinc. a Saúde. 245.000,00
02. Poder Executivo Ficha: 197
02.14 Secretaria Municipal de Saúde E
02.14.10 [Saúde
02.14.10.301 | Atenção Básica | =
02.14.10.301.0012 Saúde para Todos
02.14.10.301.0012.20196 [ Assistência na Rede de Atenção Primaria a Saúde
02.14.10.301.0012.20196.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos 202 Rec. de Impostos e Transf. Vinc, a Saúde. 205.300,00
02. Poder Executivo Ficha: 242
02.14 Secretaria Municipal de Saúde
02.14.10 Saúde
02.14.10.304 | Vigilância Sanitária
[02.14.10.304.0012 Saúde para Todos
02.14.10.304.0012.20206 Vigilância Sanitária
02.14.10.304.0012.20206.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente |
Fonte de Recursos 202 Rec. de Impostos e Transf. Vinc. a Saúde. | 100.000,00
02. Poder Executivo Ficha: 128
02.10 Secretaria Municipal Turismo, Esporte e Lazer.
02.10.27 Desporto e Lazer
02.10.27.812 Desporto Comunitário |
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02.10.27.812.0015 T Desenvolvimento Turismo Esporte e Lazer
02.10.27.812.0015.20024 Manutenção Ativ. Secretaria Turismo E. Lazer
02.10.27.812.0015.20024.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos 200 Recursos Ordinários 300.000,00
02. Poder Executivo Ficha: 90
02.06 | Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos
02.06.15 Urbanismo
02.06.15.452 Serviços Urbanos
02.06.15.452.0010 Infraestrutura Urbana e Rural
02.06.15.452.0010.20016 Manutenção Ativ. Secretaria Obras Serv. Púb.
02.06.15.452.0010.20016.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos [200 Recursos Ordinários 500.000,00
02. Poder Executivo Ficha: 269
02.12 Secretaria Munic. Desenvolv. Social - FMAS
02.12.08 Assistência Social
02.12.08.244 Assistência Comunitária
02.12.08.244.0014 Desenvolvimento Social
02.12.08.244.0014.20067 Manutenção Ativ. Secretaria Desenv. Social
02.12.08.244.0014.20067.4.4.90,52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos 200 Recursos Ordinários 205.300,00
02. Poder Executivo Ficha: 344
02.07 Secretaria Munic. Meio Ambiente Planejamento.
02.07.04 | Administração
02.07.04.122 Administração Geral
02.07.04.122.0004 Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
02.07.04.122.0004.20174 Manutenção Ativ. Sec. Meio Amb. Planejamento
02.07.04.122.0004.201 74.4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos 200 Recursos Ordinários 245.000,00
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02. Poder Executivo Ficha: 120
02.09 Secretaria Municipal Transito e Transportes
02.09.26 Transporte
02.09.26.782 Transporte Rodoviário
02.09.26.782.0010 Infraestrutura Urbana e Rural T
02.09.26.782.0010.20021 Manutenção Ativ. Sec. Transito e Transportes. [
02.09.26.782.0010.20021.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos [200 Recursos Ordinários 79.000,00
02. Poder Executivo Ficha: 30
02.03 Secretaria Municipal de Educação/ Fundo M,
02.03.12 "| Educação
02.03.12.361 Ensino Fundamental
02.03.12.361.0007 | Educação de Qualidade
02.03.12.361.0007.20041 Manutenção Ativ. Ensino Fundamental
02.03.12.361.0007.20041 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos 201 Receitas Impostos Transf, Vinc. Educação 126.300,00
Art. 2º
recursos, no valor de R$
com o disposto no inciso
Art. 3º
Para cobertura do crédito autorizado por esta Lei,
2.331.200,00 (dois milhões trezentos e trinta e um mil e
provenientes do superávit financeiro, apurado em 31
I, do $ 1º, do art.43, da Lei Fe
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 30 de março de 2022
o.
[ÁRÓ BORGES
itoMúnicipal
de dezembro de 2021, e
deral n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
serão utilizados
m conformidade