norma nº 2.095/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(Dindianopolis.mg.gov.br e governo(Dindianopolis.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL N.º 2.095, DE 18 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, e
dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar, no
Orçamento vigente, valor de R$ 270.645,77 (duzentos e setenta mil seiscentos e quarenta e cinco
reais e setenta e sete centavos), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
02. Poder Executivo Ficha: 81
02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
02.06.15 Urbanismo
02.06.15.451 Infraestrutura Urbana 1
02.06.15.451.0010 Infraestrutura Urbana e Rural
02.06.15.451.0010.1.0040 Manutenção e Expansão de Rede
[ Iluminação Pública
02.06.15.451.0010.1.0040.4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte de Recursos 117- Contribuição p/ Custeio Iluminação | 160.000,00
Pública
Fonte de Recursos 100 — Recursos Ordinários 110.645,77
Art. 2º Para cobertura do crédito autorizado por esta Lei, serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial/total da dotação orçamentária discriminada a seguir:
02. Poder Executivo Ficha: 91
02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
02.06.15 Urbanismo |
02.06.15.452 Serviços Urbanos 1
02.06.15.452.0010 Infraestrutura Urbana e Rural
02.06.15.452.0010.2.0148 Manutenção Pontos de Iluminação - CIDES
02.06.15.452.0010.2.0148.3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio
LL Público
Fonte de Recursos 117- Contribuição p/ Custeio Iluminação | 160.000,00
Pública
Fonte de Recursos 100 — Recursos Ordinários 110.645,77
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 18 de maio de 2022.
DA)
spo AG Gonces
Po unicipal