norma nº 1.943/2018

vid, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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LEI MUNICIPAL N.º 1.943, DE 5 DE MARÇO DE 2018.
Declara de utilidade pública municipal a
Associação de Proteção Animal Amigo
Urso.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de
Proteção Animal Amigo Urso, pessoa jurídica de direito civil, sem fins lucrativos e
econômicos, com sede nesta Cidade de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 5 de março de 2018.