| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.166 / 2023 |
| Date | 2023-02-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
| native_id | 1960 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CNPJ: 18.259.390/0001-84 GABINETE DO PREFEITO Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG Fone: (034) 3245-2587 E-mails: gabinete(Dindianopolis. mg.gov.br e governo(Dindianopolis. mg.gov.br LEI MUNICIPAL N.º 2.166, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2023. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 24.746,25 (vinte e quatro mil setecentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), com a seguinte classificação orçamentária: 02. Poder Executivo 02.02 Secretaria Municipal de Administração e Finanças 02.02.04 Administração 02.02.04.122 Administração Geral L 02.02.04.122.0001 Gestão Eficiente e Apoio Administrativo 02.02.04.122.0001.2.0227 Manutenção Convênio CIDES PROCON 02.02.04.122.0001.2.0227.3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte de Recursos 1.500.0000.0000 Recursos não 19.375,00 vinculados de impostos 02. Poder Executivo 02.02 Secretaria Municipal de Administração e Finanças 02.02.04 Administração 02.02.04.122 Administração Geral 02.02.04.122.0001 Gestão Eficiente e Apoio Administrativo 02.02.04.122.0001.2.0227 Manutenção Convênio CIDES PROCON 02.02.04.122.0001.2.0227.3.3.71.70 | Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte de Recursos ! 1.500.0000.0000 - Recursos não 5.365,00 | vinculados de impostos PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANOPOLIS CNPJ: 18.259.390/0001-84 GABINETE DO PREFEITO Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG Fone: (034) 3245-2587 E-mails: gabinete(Dindianopolis. mg.gov.br e governo(Dindianopolis.mg.gov.br 02. Poder Executivo 02.02 Secretaria Municipal de Administração e Finanças 02.02.04 | Administração 02.02.04.122 Administração Geral 02.02.04.122.0001 Gestão Eficiente e Apoio Administrativo 02.02.04.122.0001.2.0227 Manutenção Convênio CIDES PROCON 02.02.04.122.0001.20227.4.4.71.70 | Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte de Recursos 1.500.0000.0000 - - Recursos não 6,25 vinculados de impostos Art.2º Para a atender às despesas com a abertura do crédito autorizado por esta Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações discriminadas a seguir: 02. Poder Executivo E Ficha: 92 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.06.15 Urbanismo 02.06.15.452 Serviços Urbanos 02.06.15.452.0010 Infraestrutura Urbana e Rural 02.06.15.452.0010.2.0157 | Manutenção Convênio CIDES 02.06.15.452.0010.2.0157.3.1.71.70 | Rateio pela Participação em Consórcio | Público Fonte de Recursos 1.500.0000.0000 - Recursos não - 19.375,00 vinculados de impostos 02. Poder Executivo Ficha: 93 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.06.15 Urbanismo 02.06.15.452 Serviços Urbanos 02.06.15.452.0010 “| Infraestrutura Urbana e Rural | 02.06.15.452.0010.2.0157 Manutenção Convênio CIDES 02.06.15.452.0010.2.0157.3.3.71.70 | Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte de Recursos 1.500.0000.0000 - Recursos não 5.365,00 vinculados de impostos 02. Poder Executivo Ficha: 94 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.06.15 Urbanismo 02.06.15.452 Serviços Urbanos PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANOPOLIS CNPJ: 18.259.390/0001-84 GABINETE DO PREFEITO Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG Fone: (034) 3245-2587 E-mails; gabinete(Dindianopolis. mg.gov.br e governo(Dindianopolis. mg.gov.br 02.06.15.452.0010 Infraestrutura Urbana e Rural 02.06.15.452.0010.2.0157 Manutenção Convênio CIDES 02.06.15.452.0010.2.0157.4.4.71.70 | Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte de Recursos 1.500.0000.0000 - Recursos não 6,25 vinculados de impostos Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 14 de fevereiro de 2023.