norma nº 41/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/93.
CONCEDE TITULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE INDI-
ANÓPOLIS AS PESSOAS QUE MENCIONA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianó-
polis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Lindomar José Pereira,
Presidente, nos termos do art. 37, IV, da Lei Orgânica Municipal,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam concedidos os Títulos de Ci-
dadão Honorário de Indianópolis a Alencar Soares de Freitas e
Dêse Soares de Freitas Lopes, filhos do primeiro prefeito deste
Município.
Art. 2º - A entrega dos títulos dar-se-á dia
17 de dezembro de 1993, em sessão solene da Câmara Municipal.
Art. 3º - Fica o Presidente da Câmara auto-
rizado a usar recursos do orçamento vigente para atender as des-
pesas necessárias.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em
rio.
Sala das Sessões, 27 de setembro de 1993.
or: JOSE PEREIRA
Presidente
JOSE/HELVÉCIO F. DE REZENDE
Secretário