norma nº 15/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/91
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-
PREFEITO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianó-
polis, Estado de Minas Gerais, APROVOU e eu, Rubens José Borges,
Presidente, nos termos do Art. 37, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - É atualizada a remuneração do Pre-
feito e Vice-Prefeito do Município de Indianópolis, a partir de
1º/9/91, para os seguintes valores:
I «= PREFEITO
SUbSLADO. ce ecimucer rss. OP] 651.894,54
Verba de Representação... Cr$ 434.596,37
Totalsss ssoiso nasc wo. sãos CEM 1.086.490,91
II - VICE-PREFEITO
SIdDELAÃO Fora Bee i ves CLS 195.567,46
Verba de Representação.. Cr$ | 130.378,30
Total trela fio sato vis Crb. 325.945,76
Art. 2º — As depesas com o presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotação do orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá-
PÃO
Sala das Sessões, 30 de setembro de 1991.
| ai A
RUBENS JOSÉ BORGES
pis Presidente