| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.171 / 2023 |
| Date | 2023-03-14 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal a Associação Mineira dos Pequenos Apicultores e Agricultores Familiares (AMPAAF). |
| native_id | 2035 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANOPOLIS CNPJ: 18.259.390/0001-84 GABINETE DO PREFEITO Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG Fone: (034) 3245-2587 E-mails: gabinete(Dindianopolis. mg.gov.br e mo(Qindianopolis.mg.góv.br LEI MUNICIPAL N.º 2.171, DE 14 DE MARÇO DE 2023. Declara de utilidade pública municipal a Associação Mineira dos Pequenos Apicultores e Agricultores Familiares (AMPAAF). PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Mineira dos Pequenos Apicultores e Agricultores Familiares (AMPAAF) , pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 14 de março de 2023.