norma nº 2.195/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(Dindiano
LEI MUNICIPAL N.º 2.195, DE 24 DE MAIO DE 2023.
PREFEITO MUNICIPAL
lis.mg.gov.br e governo(Dindianopolis.mg.gov.br
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
com a utilização de recursos provenientes de
anulação total ou
orçamentárias.
parcial
de dotações
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento
vigente, no valor de R$ 947.000,00 (novecentos e quarenta e sete mil reais), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
02 Poder Executivo Ficha: 31
02.03 Secretaria Municipal de Educação /
Fundo Municipal de Educação
02.03.12 Educação
02.03.12.361 Ensino Fundamental
02.03.12.361.0007 Educação de Qualidade po
02.03.12.361.0007.1.0159 Construção/Reforma/Ampliação
Escolas Municipais
02.03.12.361.0007.1.0159.4.4.90.51.00 | Obras e Instalações
Fonte de Recursos 01.0550.0000.0047 — Transferência | 167.000,00
Salário Educação
02 Poder Executivo Ficha: 108
02.08 Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária
02.08.20 Agricultura
02.08.20.608 Promoção da Produção Agropecuária
02.08.20.608.0003 Desenvolvimento Rural e do
Agronegócio IM
02.08.20.608.0003.2.0019 Manutenção Atividades da Secretaria
de Agricultura e Pecuária
02.08.20.608.0003.2.0019.3.3.90.30.00 | Material de consumo
Fonte de Recursos 01.0500.0000.0000 — Recursos não 400.000,00
Vinculados de Impostos
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinet
indianopolis.mg.
ov.br é governo!
indianopolis.mg.gov.br
02 | Poder Executivo Ficha: 116
02.09 Secretaria Municipal de Trânsito e
Transportes
02.09.26 Transporte
02.09.26.782 Transporte Rodoviário
02.09.26.782.0010 Infraestrutura Urbana e Rural
02.09.26.782.0010.2.0021 Manutenção Ativ. Secretaria de
Trânsito e Transportes
02.09.26.782.0010.2.0021.3.3.90.30.00 | Material de consumo
Fonte de Recursos 01.0500.0000.0000 — Recursos não 300.000,00
Vinculados de Impostos
02 Poder Executivo Ficha: 119
02.09 Secretaria Municipal de Trânsito e
Transportes
02.09.26 Transporte
02.09.26.782 Transporte Rodoviário
02.09.26.782.0010 Infraestrutura Urbana e Rural
02.09.26.782.0010.2.0021 Manutenção Atividades da Secretaria
a de Trânsito e Transportes
02.09.26.782.0010.2.0021.3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 01.0500.0000.0000 — Recursos Não 80.000,00
Vinculados de Impostos
Art. 2º Para cobertura do crédito autorizado por esta Lei, serão utilizados os
recursos oriundos da anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 Poder Executivo Ficha: 73
02.03 Secretaria Municipal de Educação/
Fundo Municipal de Educação
02.03.12 Educação
02.03.12.361 Ensino Fundamental
02.03.12.361.0007 Educação de Qualidade
02.03.12.361.0007.2.0046 Manutenção das Ações com recursos
do QESE
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
lis.mg.gov.br e governo(Dindianopolis.mg.gov.br
E-mails: gabinete(Mindiano)
02.03.12.361.0007.2.0046.3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica
Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos 01.0550.0000.0047 - Transferência 117.000,00
Salário Educação
02 Poder Executivo Ficha: 286
02.03 Secretaria Municipal de Educação/
Fundo Municipal de Educação
02.03.12 Educação
02.03.12.361 Ensino Fundamental
02.03.12.361.0007 Educação de Qualidade
02.03.12.361.0007.2.0046 Manutenção das Ações com recursos
do QESE
02.03.12.361.0007.2.0046.4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente
EE
Fonte de Recursos 01.0550.0000.0047 — Transferência 50.000,00
Salário Educação
02 Poder Executivo Ficha: 434
02.12 Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social/FMS
02.12.08 Assistência Social
02.12.08.244 Assistência Comunitária
02.12.08.244.0014 Desenvolvimento Social
02.12.08.244.0014.1.0164 Implantação de Empreendimentos
Habitacionais
02.12.08.244.0014.1.0164.4.4.90.51.00 | Obras e Instalações
Fonte de Recursos 01.0500.0000.0000 - Recursos não 780.000,00
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 24 de maio de 2023.
E
LINDOMA nilhonaes
eito Múficipal