norma nº 2.208/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
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LEI MUNICIPAL N.º 2.208, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara M
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Autoriza abertura de crédito adicional
com a utilização de recursos
anulação total ou parcial de
orçamentárias.
suplementar
provenientes de
dotações
unicipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento
vigente, no valor de R$ 1.993.800,00 (um milhão novecentos e noventa e três mil
reais), para reforço das seguintes
dotações orçamentarias:
e oitocentos
02 Poder Executivo Ficha: 139
02.11 Secretaria Municipal de Cultura
02.11.13 Cultura
02.11.13.392 Difusão Cultural
02.11.13.392.0002 Gestão e Incentivo a Difusão Cultural
02.11.13.392.0002.2.0031 Festividades Municipais
02.1 1.13.392.0002.2.0031.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
Fonte de Recursos 01.0500.0000.0000 - Recursos não | 700.000,00
vinculados impostos '
02 Poder Executivo Ficha: 268
02.12 Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social
02.12.08 Assistência Social
02.12.08.244 Assistência Comunitária |
02.12.08.244.0014 Desenvolvimento Social
02.12.08.244.0014.2,0067 Manutenção Atividades da Secretaria
Desenvolvimento Social
02.12.08.244.0014.2.0067.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
Fonte de Recursos 01.0500.0000.0000 - Recursos não 57.000,00
vinculados impostos
02 Poder Executivo Ficha: 365
02.03 Secretaria Mun. Educação/Fundo
Municipal de Educação
02.03.12 Educação
02.03.12.122 Administração Geral
02.03.12.122.0007
Educação de Qualidade
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;
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[ 02.03.12.122.0007.2.0225
Manutenção Atividades da Secretaria
Municipal de Educação
02.03.12.122.0007.2.0225.3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
Fonte de Recursos 01.0500.0000.0001 - Recursos não 46.000,00
vinculados impostos
02 Poder Executivo Ficha: 431
02.14 Secretaria Municipal de Saúde/Fundo
Municipal de Saúde
02.14.10 Saúde
02.14.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02.14.10.302.0012 Saúde para todos
02.14.10.302.0012.1.0163 Investimentos na Rede Serviços
Públicos Saúde
02.14.10.302.0012.1.0163.4.4.90.52,00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos 01.0500.0000.0002 - Recursos não 63.000,00
vinculados impostos
02 | Poder Executivo Ficha: 119
02.09 Secretaria Municipal de Trânsito e
Transportes
02.09.26 Transporte
02.09.26.782 Transporte Rodoviário
02.09.26.782.0010 Infraestrutura Urbana e Rural
02.09.26.782.0010.2.0021 Manutenção Atividades da Secretaria
de Trânsito e Transportes
02.09.26.782.0010.2.0021.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
Fonte de Recursos 01.0501.0000.0000 - Outros recursos 9.800,00
não vinculados
02 Poder Executivo Ficha: 127
02.10 Secretaria Municipal de Turismo
Esporte e Lazer
02.10.27 Desporto e Lazer
02.10.27.812 Desporto Comunitário
02.10.27.812.0015
Desenvolvimento Turismo Esporte e
Lazer
nm
02.10.27.812.0015.2.0024
Manutenção Atividades da Secretaria
de Turismo Esporte e Lazer
02.10.27.812.0015.2.0024.3.3.90.39,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
Fonte de Recursos
01.0501.0000.0000 - Outros recursos
não vinculados
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[02 Poder Executivo Ficha: 232
02.14 Secretaria Municipal Saúde /Fundo
Municipal de Saúde
02.14.10 Saúde
02.14.10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
02.14.10.303.0012 Saúde para todos
02.14.10.303.0012.2.0205 Assistência Farmacêutica
02.14.10.303.0012.2.0205.3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de Recursos 01.0500.0000.0002 - Recursos não 100.000,00
vinculados impostos
02 Poder Executivo Ficha: 26
02.03 Secretaria Municipal de
Educação/Fundo Municipal de
Educação
02.03.12 Educação
02.03.12.361 Ensino Fundamental
02.03.12.361.0007 Educação de Qualidade
02.03.12.361.0007.2.0041 Manutenção das Atividades do Ensino
Fundamental
02.03.12.361.0007.2.0041 3.3.90.30.00 | Material de Consumo
Fonte de Recursos 01.0500.0000.0001 - Recursos não 527.000,00
vinculados impostos
02 Poder Executivo Ficha: 52
02.03 Secretaria Municipal de
Educação/Fundo Municipal de
l Educação
02.03.12 Educação
02.03.12.365 Educação Infantil
02.03.12.365.0007 Educação de Qualidade
02.03.12.365.0007.2.0212 Manutenção das Atividades do Ensino
Infantil — Pré Escola
02.03.12.365.0007.2.0212.3.3,90.30.00 Material de Consumo
Fonte de Recursos 01.0500.0000.0001 - Recursos não | 217.000,00
vinculados impostos
02 Poder Executivo | Ficha: 41
02.03 Secretaria Municipal de
Educação/Fundo Municipal de
Educação
02.03.12 Educação
02.03.12.365 Educação Infantil
02.03.12.365.0007 Educação de Qualidade
02.03.12.365.0007.2.0211 Manutenção das Atividades do Ensino
Infantil — Creche
02.03.12.365.0007.2.0211.3.3.90.30.00 Material de Consumo
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Fonte de Recursos 01.0500.0000.0001 - Recursos não 174.000,00
vinculados impostos.
02 Poder Executivo Ficha: 363
02.03 Secretaria Municipal de
Educação/Fundo M. Educação
02.03.12 Educação
02.03.12.122 Administração Geral
02.03.12.122.0007 Educação de Qualidade
02.03.12.122.0007.2.0225 Manutenção Atividades da Secretaria
Municipal de Educação
02.03. 12.122.0007.2.0225.3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de Recursos 01.0500.0000.0001 - Recursos não | 92.000,00
vinculados impostos.
Art. 2º Para cobertura do crédito ora autorizado por esta Lei, serão utilizados
recursos oriundos da anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentarias.
02 Poder Executivo Ficha: 17
02.02 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
02.02.04 Administração
02.02.04.122 Administração Geral
02.02.04.122.0001 Gestão Eficiente e Apoio
Administrativo
02.02.04.122.0001.2.0010 Manutenção Atividades
Administração e Finanças
02.02.04.122.0001.2.0010.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
Fonte de Recursos 01.0501.0000.0000 - Outros recursos 17.800,00
não vinculados
02 Poder Executivo Ficha: 16
02.02 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
02.02.04 | Administração
02.02.04.122 Administração Geral
02.02.04.122.0001 Gestão Eficiente e Apoio
Administrativo
02.02.04.122.0001.2.0010 Manutenção Atividades
Administração e Finanças
02.02.04.122.0001.2.0010.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
Fonte de Recursos 01.0500.0000.0000 - Recursos não 200.000,00
vinculados impostos
VÁ
dd
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02 Poder Executivo Ficha: 36
02.03 Secretaria Municipal de
Educação/Fundo Municipal de
Educação
02.03.12 Educação
02.03.12.365 Educação Infantil
02.03.12.365.0007 Educação de Qualidade
02.03.12.365.0007.2.0211 Manutenção Atividades Educação
Infantil - Creche
02.03.12.365.0007.2.0211.3.1.90.1 1.00 | Vencimentos e Vantagens — Pessoal
Civil
Fonte de Recursos 01.0500.0000.0001 - Recursos não 100.000,00
vinculados impostos
[02 Poder Executivo Ficha: 37
02.03 Secretaria Municipal de
Educação/Fundo Municipal de
Educação
02.03.12 Educação
02.03.12.365 Educação Infantil
02.03.12.365.0007 Educação de Qualidade
02.03.12.365.0007.2.0211 Manutenção Atividades Educação
| Infantil - Creche
02.03.12.365.0007.2.0211.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte de Recursos 01.0500.0000.0001 - Recursos não 80.000,00
vinculados impostos
[02 Poder Executivo Ficha: 174
02.14 Secretaria Municipal de Saúde/Fundo
Municipal de Saúde
02.14.10 Saúde
02.14.10.122 Administração Geral
02.14.10.122.0012 Saúde para todos
02.14.10.122.0012.2.0194 Gestão das Atividades Secretaria
Municipal de Saúde
02.14.10.122.0012.2.0194.3.3.90.30.00 | Material de Consumo
Fonte de Recursos 01.0500.0000.0002 - Recursos não | 100.000,00
vinculados impostos
02 Poder Executivo Ficha: 434
02.12 Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social /FMAS
02.12.08 Assistência Social
02.12.08.244 Assistência Comunitária
02.12.08.244.0014 Desenvolvimento Social
02.12.08.244.0014.1.0164 Implantação de Empreendimentos
Habitacionais
02.12.08.244.0014.1.0164.4.4.90.51.00 Obras e Instalações
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Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Ind
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Fone: (034) 3245-2587
ianópolis - MG
anopolis.mg.gov.br
Fonte de Recursos
01.0500.0000.0000 - Recursos não
vinculados impostos
1.496.000,00
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 16 de agosto de 2023.
LINDOMAR
Pr