norma nº 2.229/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(Mindianopolis.mg.gov.br e governo(Mindianopolis.mg.gov.br
Ê
LEI MUNICIPAL N.º 2.229, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
regularizar a posse de terceiros em imóveis de
propriedade do Município de Indianópolis-MG,
localizados na zona urbana.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os imóveis urbanos
discriminados a seguir, para efeito de regularização fundiária, aos atuais possuidores, também
relacionados a seguir:
I- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua João
Butica, nº 220, Bairro Santana, com área construída de 38,94 m?, inscrição 1808, com seu
respectivo terreno, designado de lote 03 da quadra 93, do Loteamento denominado “Ampliação do
Bairro Sant” Ana”, com área total de 250,00 m?, com as seguintes medidas e confrontações; 10,00
metros de frente pra Rua João Butica; 25,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 04
(Messias Roberto Santos): 25,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 02 (Elcione
Ramos da Silva); e 10,00 metros de fundo confrontando com o Lote 06 e 23 (Dirlene Angélica da
Silva e Gercilano Pereira de Jesus); matrícula 43.014 do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatários:
Ademir de Souza Bernardes, brasileiro, motorista, portador da cédula de identidade 54064250
SSP/PR, devidamente inscrito no CPF sob o nº 766.523.279-53 casado desde 16/12/1993, sob o
regime da Comunhão Universal de Bens com Rosinei Vieira Paulosso Bernardes, brasileira,
servidora pública municipal, casada, portadora da cédula de identidade MG-19.951.254 SSP/MG,
devidamente inscrita no CPF sob o nº 014.447.809-99; e Gildo de Souza Bernades, brasileiro,
motorista, divorciado desde 14/10/2014, portador da cédula de identidade 4.592.335-5 SSP/PR,
devidamente inscrito no CPF sob o nº 654.087.729-34; ,
II- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua Denilson
José Pereira dos Santos (antiga Rua A), nº 27, Bairro Santana, com área construída de 38,94 mº,
inscrição municipal 1644, com seu respectivo terreno, designado de lote 04 da quadra 95, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant" Ana”, com área total de 251,16 m?, com as
seguintes medidas e confrontações; 12,20 metros de frente para Rua Denílson José Pereira dos
Santos; 19,82 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 05(Maria Aparecida de Jesus);
22,04 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 03(Luciene Maria Ramos); e 12,00
metros de fundo confrontando com o Lote 06(Neci Nunes); matrícula 43.051 do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais). Donatária: Elisangela Romualdo da Silva Paulosso, brasileira, autônoma, portadora da a
cédula de identidade MG — 13.575.338 PC/MG, devidamente inscrito no CPF sob o nº
058.740.826-03, casada desde 16/07/2005, sob o regime da comunhão parcial de bens com
Claudemir Vieira Paulosso, brasileiro, casado, autônomo, portadora da a cédula de identidade
6.106.601-2 SSP/PR, devidamente inscrito no CPF sob o nº 869.9 45.739-15;
f
f
/
5/4
4d /
ld
(/
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
senai CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(mindianopolis.mg.gov.br e governo(mindianopolis.mg.gov.br
HI- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua Euclides
José Borges (antiga Av. Ruth Azeredo), nº 125, Bairro Santana, com área construída de 38,94 m?,
inscrição municipal 1645, com seu respectivo terreno, designado de lote 05 da quadra 95, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant" Ana”, com área total de 288,37 m?, com as
seguintes medidas e confrontações; 15,56 metros de frente pra Rua Denílson Jose Pereira dos
Santos (Antiga Rua A); 17,00 metros pelo lado direito confrontando com a Rua Euclides Jose
Borges; 19,82 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 04 (Elisangela Romualdo da .
Silva Paulosso); e 16,11 metros de fundo confrontando com o Lote 06 (Neci Nunes); matrícula
43.052, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatária: Maria Aparecida de Jesus, brasileira, solteira, maior
e capaz, declara não convivente em união estável, auxiliar de serviços gerais, portadora da cédula
de identidade MG-11.802.627 PC/MG, devidamente inscrito no CPF sob o nº 006.119.066-78;
IV- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua Euclides
José Borges (antiga Av. Ruth Azeredo), nº 145, Bairro Santana, com área construída de 38,94 m?,
inscrição municipal 1647, com seu respectivo terreno, designado de lote 07 da quadra 95, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant" Ana”, com área total de 305,70 m?, com as
seguintes medidas e confrontações; 10,00 metros de frente pra Rua Euclides Jose Borges; 30.81
metros pelo lado direito confrontando com o Lote 08(Josefa de Oliveira): 30,33 metros pelo lado
esquerdo confrontando com o Lote 06 (Neci Nunes); 10,00 metros de fundo confrontando com o
Lote 1ó(Jose Arlindo Carvalho Silva); matrícula 43.054 do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatários: Paulo
Sergio Rodrigues, brasileiro, produtor rural, portador da cédula de identidade 6.480.877-0,
expedida pelo SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 943.161.989-04, e sua esposa Elian Alves
Fernandes Rodrigues, brasileira, do lar, portadora do RG nº MG — 9.346.240, expedida pelo
PC/MG, inscrita no CPF sob o nº 031.239.596-51, casados desde 12/12/1997, sob o regime de
comunhão parcial de bens;
V- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua Euclides
José Borges (antiga Av. Ruth Azeredo), nº 165, Bairro Santana, com área construída de 38,94 m?,
inscrição municipal 1649, com seu respectivo terreno, designado de lote 09 da quadra 95, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant" Ana”, com área total de 315,30 m?, com as
seguintes medidas e confrontações; 10,00 metros de frente pra Rua Euclides Jose Borges; 31,77
metros pelo lado direito confrontando com o Lote 10(José dos Passos Rodrigues); 31,29 metros
pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 08 (Josefa de Oliveira); e 10,00 metros de fundo
confrontando com o Lote 14 (Alex Correa Pereira); matrícula 43.056 do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Donatário: Gilmar Borges da Silva, brasileiro, empresário, portador da CNH 00521678915 Detran-
MG e inscrito no CPF sob o nº 796.290.326-00, casado, desde 10/12/2015, sob o regime da
comunhão parcial de bens com Mariana Aparecida da Silva, brasileira, do lar, portadora da CNH
04567161086 Detran/MG e inscrita no CPF sob o nº 064.609.716-41;
VI- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua Euclides
José Borges (antiga Av. Ruth Azeredo), nº 175, Bairro Santana, com área construída de 38,94 m?,
inscrição municipal 1650, com seu respectivo terreno, designado de lote 10 da quadra 95, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant' Ana”, com área total de 320,10 m?, com as
seguintes medidas e confrontações; 10,00 metros de frente pra Rua Euclides Jose Borges: 32,25
metros pelo lado direito confrontando com o Lote 1 1 (Alexandre Camilo); 31,77 metros pelo lado
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis — MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(a)indianopolis.mg.gov.br e governo(Windianopolis.mg.gov.br
esquerdo confrontando com o Lote 09(Gilmar Borges da Silva); e 10,00 metros de fundo
confrontando com o Lote 13 (Itson Duran); matrícula 43.057 do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatários:
José dos Passos Rodrigues, brasileiro, pedreiro, portador da a cédula de identidade MG-21.337.203
PC/MG, inscrito no CPF sob o nº 059.070.818-05 e sua esposa Maria Divina de Souza Rodrigues,
brasileira, do lar, portadora da a cédula de identidade MG — 5.105.134 PC/MG, devidamente
inscrito no CPF sob o nº 766.230.926-68, casados desde 04/03/1976, sob o regime da comunhão .
universal de bens;
VII- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua Euclides
José Borges (antiga Av. Ruth Azeredo), nº 185, Bairro Sant Ana, com área construída de 38,94
m?, inscrição municipal 1651, com seu respectivo terreno, designado de lote 11 da quadra 95, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant" Ana”, com área total de 324,90 m?, com as
seguintes medidas e confrontações; 10,00 metros de frente pra Rua Euclides Jose Borges; 32,73
metros pelo lado direito confrontando com a Rua Ivone Alves Pereira: 32,25 metros pelo lado
esquerdo confrontando com o Lote 10 (José dos Passos Rodrigues); 10,00 metros de fundo
confrontando com o Lote 12(Marceli Valéria da Silva); matrícula 43.058 do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Donatário: Alexandre Camilo, brasileiro, auxiliar de serviços gerais, solteiro, maior e capaz,
declara não convivente em união estável, portador da cédula de identidade n.º MG-14.989.733
PC/MG, devidamente inscrito no CPF sob o nº 079.915.076-29;
VIII- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Francisco
Pereira dos Santos (antiga Rua 02), nº 231, Bairro Santana, com área construída de 38,94 mº?,
inscrição municipal 1654, com seu respectivo terreno, designado de lote 14 da quadra 95, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant" Ana”, com área total de 315,30 m?, com as
seguintes medidas e confrontações; 10,00 metros de frente pra Rua Francisco Pereira dos Santos
(antiga Rua 02); 31,29 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 15 (Geraldo Gomes da
Silva); 31,77 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 13 (Itson Duran); e 10,00 metros
de ftindo confrontando com o Lote 09 (Gilmar Borges da Silva); matrícula 43.061 do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais). Donatário: Alex Correia Pereira, brasileiro, solteiro, maior e capaz, motorista, portador da
a cédula de identidade 12377080 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 057.814.676-29;
IX- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Francisco
Pereira dos Santos (antiga Rua 02), nº 221, Bairro Santana, com área construída de 38,94 m?,
inscrição municipal 1655, com seu respectivo terreno, designado de lote 15 da quadra 95, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant" Ana”, com área total de 310,50 m?2, com as
seguintes medidas e confrontações; 10,00 metros de frente pra Rua Francisco Pereira dos Santos
(antiga Rua 02); 30,81 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 16(Jose Arlindo
Carvalho Silva); 31,29 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 14(Alex Correa
Pereira); e 10,00 metros de fundo confrontando com o Lote 08 (Josefa de Oliveira); matrícula
43.062 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatário: Geraldo Gomes da Silva, brasileiro, solteiro,
motorista, portadora da a cédula de identidade 1197876 - SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº
255.885.831-91;
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
gi CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(windianopolis.mg.gov.br e governo(Mindianopolis.mg.gov.br
X- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua Euclides
José Borges (antiga Av. Ruth Azeredo), nº 215, Bairro Santana, com área construída de 38,94 m?,
inscrição municipal 1659, com seu respectivo terreno, designado de lote 02 da quadra 96, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant" Ana”, com área total de 250,00 m?, com as
seguintes medidas e confrontações; 10,00 metros de frente pra Rua Euclides Jose Borges; 25,00
metros pelo lado direito confrontando com o Lote 03 (Maria Helena de Souza): 25,00 metros pelo
lado esquerdo confrontando com o Lote 01 (Zilmar Maria Modesto Pereira); e 10,00 metros de .
fundo confrontando com o Lote 13 (Jose Pereira Nunes), matrícula 43.066 do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Donatária: Darciela Rodrigues de Sá, brasileira, servidora pública municipal, portadora da cédula
de identidade MG-13.132.106 SSP/MG, devidamente inscrito no CPF sob o nº 014.798.986-86,
casada desde 24/05/2016, sob o regime da comunhão parcial de bens com João Ferreira dos Reis,
brasileiro, pintor, portador da cédula de identidade 34594730-7 SSP/SP, devidamente inscrito no
CPF sob o nº 213.674.718-50;
XI- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua Euclides
José Borges (antiga Av. Ruth Azeredo), nº 215, Bairro Santana, com área construída de 38,94 m?,
inscrição municipal 1660, com seu respectivo terreno, designado de lote 03 da quadra 96, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant” Ana”, com área total de 250,00 m?, com as
seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente pra Rua Euclides Jose Borges(antiga
Av. Ruth Azeredo); 25,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 04(Amadeu Cardoso
dos Santos): 25,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 02 (Darciela Rodrigues de
Sá); e 10,00 metros de fundo confrontando com o Lotes 06(Maria dos Reis Ferreira) e Lote 13(José
Pereira Nunes); matrícula 43.067 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-
MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatária: Maria Helena de Souza,
brasileira, viúva desde 17/08/2021, aposentada, portadora da cédula de identidade MG -6.896.153
PC/MG, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 931.984.426-72; .
XII- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua Euclides
José Borges (antiga Av. Ruth Azeredo), nº 235, Bairro Santana, com área construída de 38,94 mº,
inscrição municipal 1661, com seu respectivo terreno, designado de lote 04 da quadra 96, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant" Ana”, com área total de 250,00 m?, com as
seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente pra Rua Euclides Jose Borges (antiga
Av. Ruth Azeredo); 25,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 05(William Abadio
dos Reis da Silva): 25,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 03(Maria Helena
de Souza); e 10,00 metros de fundo confrontando com o Lote 06 (Maria dos Reis Ferreira);
matrícula 43.068 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatário: Amadeu Cardoso dos Santos, brasileiro,
empresário, solteiro, maior e capaz, declara não convivente e união estável, portador da cédula de
identidade MG13793659 SSP/MG, d inscrito no CPF sob n.º 096.823.126-80;
XTII- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Euclides José Borges (antiga Av. Ruth Azeredo), nº 275, Bairro Santana, com área construída de
38,94 m?, inscrição municipal 1685, com seu respectivo terreno, designado de lote 02 da quadra
97, do Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant" Ana”, com área total de 250,00 m?,
com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente pra Rua Euclides Jose
Borges(antiga Av. Ruth Azeredo); 25,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote
03(Daniela Rodrigues de Sá): 25,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
dh CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(Windianopolis.mg.gov.br e governo(Dindianopolis.mg.gov.br
(Malbiane Viana Mendonça); e 10,00 metros de fundo confrontando com o Lote 15 (Mariza de
Lourdes da Silva); matrícula 43.079 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-
MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatária: Maria Aparecida Soares
Brandão, brasileira, servidora pública municipal, divorciada desde 07/11/2012, declara não
convivente em união estável, portadora da cédula de identidade MG-11.524.565 PC/MG,
devidamente inscrita no CPF sob o n.º 064.563.466-22;
XIV- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua Euclides
José Borges (antiga Av. Ruth Azeredo), n.º 285, Bairro Santana, com área construída de 38,94 m?,
inscrição municipal 1672, com seu respectivo terreno, designado de lote 03 da quadra 97, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant' Ana” com área total de 250,00 m?, com as
seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente pra Rua Euclides Jose Borges(antiga
Av. Ruth Azeredo) 25,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 04(Ademir de Souza
Bernardes): 25,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 02 (Maria Aparecida
Soares Brandão): e 10,00 metros de fundo confrontando com o Lote 06 e 15 (Maria Dalva Cardoso
dos Santos e Mariza de Lourdes da Silva), matrícula 43.080 do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).Donatários:
Daniela Rodrigues de Sá, brasileira, servidora pública municipal, divorciada desde 07/1 1/2013,
portadora da cédula de identidade 13132135 SSP/MG, devidamente inscrita no CPF sob o n.º
014.798.936-17 e Alencar Ferreira da Silva, brasileiro, vigilante, divorciado desde 30/01/2014,
portador da cédula de identidade MG-15.320.589 SSP/MG, devidamente inscrito no CPF sob o
n.º 083.883.036-60, conviventes em união estável conforme escritura declaratória lavrada pelo
Cartório de Registro Civil com atribuição Notarial desta cidade, aos 28/04/2020, livro 96-N, folhas
128;
XV- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua Euclides
José Borges (antiga Av. Ruth Azeredo), n.º 295, Bairro Santana, com área construída de 38,94m?,
inscrição municipal 1673, com seu respectivo terreno, designado de lote 04 da quadra 97, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant" Ana” com área total de 250,00 m?, com as
seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente pra Rua Euclides Jose Borges; 25,00
metros pelo lado direito confrontando com o Lote 05(Ronan Alves dos Santos): 25,00 metros pelo
lado esquerdo confrontando com o Lote 03(Daniela Rodrigues da Sá): e 10,00 metros de fundo
confrontando com o Lote 06 (Maria Dalva Cardoso dos Santos), matrícula 43.081 do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais). Donatários: Ademir de Souza Bernardes, brasileiro, motorista, portador da cédula de
identidade 54064250 SSP/PR, devidamente inscrito no CPF sob o nº 766.523.279-53 e sua esposa
Rosinei Vieira Paulosso Bernardes, brasileira, servidora pública municipal, portadora da cédula
de identidade MG-19.951.254 SSP/MG, devidamente inscrita no CPF sob o nº 014.447.809-99,
casados desde 16/12/1993, sob o regime da Comunhão Universal de Bens;
XVI- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Vereador Elmiro Alves da Silva, n.º 360, Bairro Santana, com área construída de 38,94m?,
inscrição municipal 1675, com seu respectivo terreno, designado de lote 06 da quadra 97, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant” Ana” com área total de 250,00 m? com as
seguintes medidas e confrontações; 10,00 metros de frente pra Rua Vereador Elmiro Alves da
Silva; 25,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 07 (Ariovalda Maria Gonçalves):
25,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 03, 04 e 05 (Daniela Rodrigues da Sá,
Ademir de Souza Bernardes e Ronan Alves dos Santos); e 10,00 metros de fundo confrontando
LA
(L
VAZA
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
egito CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(Windianopolis.mg.gov.br e governo(Windianopolis.mg.gov.br
com o Lote 15(Mariza de Lourdes da Silva), matrícula 43.083 do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatária:
Maria Dalva Cardoso dos Santos, brasileira, servidora pública municipal, divorciada desde
17/08/2022, declara não conviver em união estável, portadora da cédula de identidade MG-
8.473.979 PC/MG, devidamente inscrita no CPF sob o n.º 035.220.506-73;
XVII- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua .
Vereador Elmiro Alves da Silva, n.º 380, Bairro Santana, com área construída de 38,94m?,
inscrição municipal 1677, com seu respectivo terreno, designado de lote 08 da quadra 97, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant Ana” com área total de 250,00 m? com as
seguintes medidas e confrontações; 10,00 metros de frente pra Rua Vereador Elmiro Alves da
Silva; 25,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 09(Jean Carlo Silva Gonçalves):
25,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 07 (Ariovalda Maria Gonçalves); e
10,00 metros de fundo confrontando com o Lote 13 (Ana Paula da Cruz), matrícula 43.085 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta
e cinco mil reais). Donatária: Leci Francisca dos Santos, brasileira, do lar, solteira, maior e capaz,
declara não convivente em união estável, portadora da cédula de identidade MG-12.705.476
SSP/MG, devidamente inscrita no CPF sob o n.º 091.363.496-40;
XVIII- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Euclides José Borges (antiga Av. Ruth Azeredo), n.º 335, Bairro Santana, com área construída de
38,94mº, inscrição municipal 1687, com seu respectivo terreno, designado de lote 03 da quadra
98, do Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant” Ana” com área total de 253,00 m?
com as seguintes medidas e confrontações; 11,00 metros de frente pra Rua Euclides José Borges:
23,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 04(Zenaide Lemes Souza Ferreira): 23,00
metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 02(Regina Rosa Gonçalves); e 11,00 metros
de fundo confrontando com o Lote 05 (Aparecida de Fatima de Medeiros Oliveira), matrícula
43.095 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatários: Carlos do Couto, brasileiro, servidor público
municipal, solteiro, maior e capaz, portador da cédula de identidade MG-8.399.836 PC/MG,
devidamente inscrito no CPF sob o n.º 006.123.286-60 e Janicleide Alves da Silva, brasileira,
autônoma, solteira, maior e capaz, portadora da cédula de identidade MG-15.446.554 PC/MG,
devidamente inscrita no CPF sob o n.º 083.772.216-08;
XIX- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua Paulo
César Paulino da Silva (antiga Rua E), n.º 10, Bairro Santana, com área construída de 38,94m?,
inscrição municipal 1689, com seu respectivo terreno, designado de lote 05 da quadra 98, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant" Ana” com área total de 253,00 m? com as
seguintes medidas e confrontações; 11,50 metros de frente pra Rua Paulo César Paulino da Silva;
22,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 06 (Sara Maria dos Santos); 22,00 metros
pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 03 e 04 (Carlos Couto e Zenaide Lemes Sousa
Ferreira); e 15,50 metros de fundo confrontando com o Lote 15 (Sebastiao Gézaro dos Santos
Filho), matrícula 43.097 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG.
Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatária: Aparecida de Fátima de Medeiros
Oliveira, brasileira, viúva desde 27/04/2009, declara não convivente em união estável, doméstica,
portadora da a cédula de identidade MG-15.029.525, devidamente inscrita no CPF sob o n.º
091.486.966-33; A
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis —- MG .
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(aindianopolis.mg.gov.br e governo(mindianopolis.mg.gov.br
XX- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua Paulo
César Paulino da Silva(antiga Rua E), n.º 46, Bairro Santana, com área construída de 38,94mº?,
inscrição municipal 1692, com seu respectivo terreno, designado de lote 08 da quadra 98, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant" Ana” com área total de 253,00 m? com as
seguintes medidas e confrontações; 11,50 metros de frente pra Rua Paulo César Paulino da Silva;
22,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 09 e 10 (Claudilena Maria de Oliveira
Tumaz e Jussara Pereira Nunes Almeida): 22,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o .
Lote 07(Marluce Pereira Nunes dos Santos); e 11,50 metros de fundo confrontando com o Lote 12
(Sidnei Lino Ferreira), matrícula 43.100 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatários: Nilton César
Paulino da Silva, brasileiro, auxiliar administrativo, solteiro, maior e capaz, portador da cédula de
identidade MG-6.238.873 PC/MG, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 050.924.686-96, e
Ademira Gomes Ferreira, brasileira, servidora pública municipal, solteira, maior e capaz,
portadora da cédula de identidade MG — 4.771.915 PC/MG, devidamente inscrita no CPF sob o
n.º 024.687.226-80;
XXI- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Vereador Elmiro Alves da Silva, n.º 359, Bairro Santana, com área construída de 38,94m?,
inscrição municipal 1696, com seu respectivo terreno, designado de lote 12 da quadra 98, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant” Ana” com área total de 253,00 m? com as
seguintes medidas e confrontações; 11,50 metros de frente pra Rua Vereador Elmiro Alves da
Silva; 22,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 13 (Izamith Antônio Machado):
22,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 10 e 11 (Jussara Pereira Nunes Almeida
e Ailton Alves de Oliveira); e 11,50 metros de fundo confrontando com o Lote 08 (Nilton César
Paulino da Silva e Ademira Gomes Ferreira), matrícula 43.104 do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatários:
Sidnei Lino Ferreira, brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade MG-8.493.794
PC/MG, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 038.425.156-00 e Luciene Marcelino Pereira
Ferreira, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade MG-12.585.002 PC/MG,
devidamente inscrita no CPF sob o n.º 068.969.896-88, casados em 18/12/1999, sob o Regime da
Comunhão Parcial de Bens;
XXII- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Vereador Elmiro Alves da Silva, n.º 383, Bairro Santana, com área construída de 38,94m?,
inscrição municipal 1698, com seu respectivo terreno, designado de lote 14 da quadra 98, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant' Ana” com área total de 253,00 m? com as
seguintes medidas e confrontações; 11,50 metros de frente pra Rua Vereador Elmiro Alves da
Silva; 22,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 15(Sebastião Gézaro dos Santos
Filho): 22,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 13 (Izamith Antônio Machado);
e 11,50 metros de fundo confrontando com o Lote 06 (Sara Maria dos Santos), matrícula 43.106
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais). Donatário: Claudinei Natal da Silva, brasileiro, servente de pedreiro,
solteiro, maior e capaz, declara não convivente e união estável, portador da cédula de identidade
M- 8.618.362 PC/MG, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 866.248.066-72.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(Mindianopolis.mg.gov.br e governo(Windianopolis.mg.gov.br
|
XXII- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Euclides José Borges (antiga Av. Ruth Azeredo), n.º 365, Bairro Santana, com área construída de
38,94mº, inscrição municipal 1701, com seu respectivo terreno, designado de lote 02 da quadra
99, do Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant” Ana” com área total de 253,00 m?
com as seguintes medidas e confrontações: 11,00 metros de frente pra Rua Euclides José Borges;
23,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 03 (Diana Dio da Silva): 23,00 metros
pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 01 (Edinalva da Silva); e 11,00 metros de fundo .
confrontando com o Lote 17 (Joelma de Fátima da Silva), matrícula 43.109 do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Donatária: Késia Rodrigues Cardoso Lima, brasileira, servidora pública municipal, portadora da
cédula de identidade MG-20.420.398 PC/MG, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 086.020.666-
19, casada desde 24/03/2007 sob o regime da Comunhão Parcial de Bens com Leonardo Martins
Lima, brasileiro, motorista, portador da cédula de identidade MG-10.841.554, devidamente
inscrito no CPF sob o n.º 038.559.276-00;
XXIV- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Euclides José Borges (antiga Av. Ruth Azeredo), n.º 375, Bairro Santana, com área construída de
38,94m?, inscrição municipal 1702, com seu respectivo terreno, designado de lote 03 da quadra
99, do Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant” Ana” com área total de 253,00 m?
com as seguintes medidas e confrontações; 11,00 metros de frente pra Rua Euclides José Borges;
23,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 04(Elaine Maria de Jesus): 23,00 metros
pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 02 (Kesia Rodrigues Cardoso); e 11,00 metros de
fundo confrontando com o Lote 05 (Valdemar Alves), matrícula 43.110 do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Donatária: Diana Dio da Silva, brasileira, diarista, solteira, maior e capaz, declara não convivente
em união estável, portadora da cédula de identidade MG-16.866.415 PC/MG, devidamente inscrita
no CPF sob o n.º 102.951.596-42; ,
XXV- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua João
Butica, n.º 317, Bairro Santana, com área construída de 38,94m?, inscrição municipal 1706, com
seu respectivo terreno, designado de lote 07 da quadra 99, do Loteamento denominado “Ampliação
do Bairro Sant” Ana” com área total de 253,00 m? com as seguintes medidas e confrontações; 11,50
metros de frente pra Rua João Butica; 22,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote
08(Edilson José da Silva): 22,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 06(Antônia
Aparecida da Silva); e 11,50 metros de fundo confrontando com o Lote 15 (Edilson Luiz Ferreira),
matrícula 43.114. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatários: Rosaide Alves
Rosa, brasileira, agricultora, portadora da cédula de identidade MG-11.315.702 PC/MG,
devidamente inscrita no CPF sob o nº 569.629.676-91 SSP/MG e Ziumar Antônio Borges,
brasileiro, agricultor portador da cédula de identidade MG-6.244.940 SSP/MG, devidamente
inscrito no CPF sob o n.º 866.259.506-53, casados em 25/10/2019, sob o regime da Comunhão
Parcial de Bens;
XXVI- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua Paulo
César Paulino da Silva (antiga Rua E), n.º 47, Bairro Santana, com área construída de 38,94mº?,
inscrição municipal 1713, com seu respectivo terreno, designado de lote 14 da quadra 99, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant Ana” com área total de 253,00 m? com as
seguintes medidas e confrontações; 11,50 metros de frente pra Rua Paulo César Paulino da Silva;
22,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 15(Adilson Luiz Ferreira): 22,00 metros
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(a)indianopolis.mg.gov.br e governo(Windianopolis.mg.gov.br
Ê
pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 13(Dunalva de Jesus); e 11,50 metros de fundo
confrontando com o Lote 08 (Edilson Jose da Silva), matrícula 43.121 do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Donatária: Darciele Gonçalves de Sousa, brasileira, atendente, solteira, maior e capaz, declara não
convivente em união estável, portadora da cédula de identidade MG-16.573.996 SSP/MG,
devidamente inscrita no CPF sob o n.º 100.539.796-13;
XXVII- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Antônio Alves Lemes (antiga Rua G), n.º 60, Bairro Santana, com área construída de 38,94m?,
inscrição municipal 1934, com seu respectivo terreno, designado de lote 06 da quadra 100, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant” Ana” com área total de 250,00 m? com as
seguintes medidas e confrontações; 10,00 metros de frente pra Rua Antônio Alves Lemes; 25,00
metros pelo lado direito confrontando com o Lote 07(Aparecida Cardoso Astori): 25,00 metros
pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 05(Jonatas André Júnior); e 10,00 metros de fundo
confrontando com o Lote 15 (Elaine Maria Pereira Dias), matrícula 43.130 do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Donatários: Gislaine Borges de Oliveira, brasileira, atendente, solteira, maior e capaz, portadora
da cédula de identidade MG-16.724.366 SSP/MG, devidamente inscrita no CPF sob o nº
101.110.106-83 e Joel Martins da Silva Chaves, brasileiro, motorista, solteiro, maior e capaz,
portador da cédula de identidade MG-17.477.776 SSP/MG, devidamente inscrito no CPF sob o n.º
134.211.686-01;
XXVIII- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua João
Butica, n.º 270, Bairro Santana, com área construída de 38,94m?, inscrição municipal 1948, com
seu respectivo terreno, designado de lote 20 da quadra 100, do Loteamento denominado
“Ampliação do Bairro Sant" Ana” com área total de 250,00 m? com as seguintes medidas e
confrontações; 10,00 metros de frente pra Rua João Butica; 25,00 metros pelo “lado direito
confrontando com a Rua Euclides José Borges; 25,00 metros pelo lado esquerdo confrontando
com o Lote 19(Maria José Cardoso); e 10,00 metros de fundo confrontando com o Lote 01
(Rosivânia Aparecida de Sousa), matrícula 43.144 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatários: Cleiton
Rodrigues Cardoso, brasileiro, operador de máquina, portador da cédula de identidade MG-
19.697.909 PC/MG, devidamente inscrito no CPF sob o nº 087.428.066-40 e Elizângela José dos
Reis, brasileira, servidora pública municipal, portador da cédula de identidade MG-14.740.597
SSP/MG, devidamente inscrita no CPF sob o n.º 087.479.966-09, casados em 29/03/2008, sob o
regime da comunhão Parcial de Bens;
XXIX- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Francisco Pereira dos Santos, n.º 253, Bairro Santana, com área construída de 38,94m?, inscrição
municipal 1652, com seu respectivo terreno, designado de lote 12 da quadra 95, do Loteamento
denominado “Ampliação do Bairro Sant” Ana” com área total de 376,46 m? com as seguintes
medidas e confrontações; 13,15 metros de frente para Rua Francisco Pereira dos Santos (antiga
Rua 02); 32,25 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 13 (Itson Duran); 32,88 metros
pelo lado esquerdo confrontando com a Rua Ivone Alves Pereira (antiga Rua B); e 10,00 metros
de fundo confrontando com o Lote 11 (Alexandre Camilo), devidamente registrado na matrícula
43.059 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatária: Marceli Valéria da Silva, brasileira, do lar,
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis — MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(Windianopolis.mg.gov.br e governo(Mindianopolis.mg.gov.br
|
divorciada, declara não convivente em união estável, portadora da cédula de identidade M-
9.343.495 SSP/MG, devidamente inscrita no CPF sob o n.º 359.043.976-04;
XXX- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Euclides José Borges (antiga Av. Ruth Azeredo), n.º 385, Bairro Santana, com área construída de
38,94m?, inscrição municipal 1703, com seu respectivo terreno, designado de lote 05 da quadra
99, do Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant" Ana” com área total de 253,00 m? .
com as seguintes medidas e confrontações; 11,00 metros de frente para Rua Euclides José Borges;
23,00 metros pelo lado direito confrontando com a Rua João Butica; 23,00 metros pelo lado
esquerdo confrontando com o lote 03 (Diana Dio da Silva); e 11,00 metros de fundo confrontando
com o Lote 05 (Waldemar Alves), devidamente registrado na matrícula 43.111 do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais). Donatários: Pablo Leandro de Jesus Sousa , brasileiro, açougueiro, solteiro, maior e capaz,
declara não convivente em união estável, portador da cédula de identidade MG-19.362.321
PC/MG, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 125.827.706-98, e Pabline Marcela de Jesus Sousa,
brasileira, estudante, solteira, declara não convivente em união estável, portadora da cédula de
identidade MG-19.361.749 PC/MG, devidamente inscrita no CPF sob o n.º 125.828.426-05;
XXXI- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua João
Butica, n.º 230, Bairro Santana, com área construída de 38,94m?, inscrição municipal 1807, com
seu respectivo terreno, designado de lote 02 da quadra 93, do Loteamento denominado “Ampliação
do Bairro Sant' Ana” com área total de 250,00 m? com as seguintes medidas e confrontações; 10,00
metros de frente pra Rua João Butica; 25,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote
03(Ademir de Souza Bernardes e Gildo de Souza Bernardes): 25,00 metros pelo lado esquerdo
confrontando com o Lote 01(Adalcindo Pereira Fernandes); e 10,00 metros de fundo confrontando
com o Lote 23 (Gercilano Pereira de Jesus), matrícula 43.013 do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatário
Elcione Ramos da Silva, brasileiro, serviços gerais, solteiro, maior e capaz, portador da cédula de
identidade MG- 13.757.333 SSP/MG, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 018.751.171-30;
XXXII- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Vereador Elmiro Alves da Silva, n.º 393, Bairro Santana, com área construída de 38,94m?,
inscrição municipal 1738, com seu respectivo terreno, designado de lote 15 da quadra 98, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant Ana” com área total de 253,00 m? com as
seguintes medidas e confrontações; 11,50 metros para a Rua Vereador Emiro Alves da Silva; 22,00
metros pelo lado direito confrontando com os Lotes 01 (Maria Aparcida Soares Brandão) e Lote
02 (Regina Rosa Gonçalves); 22,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o Lote 14
(Claudinei Natal da Silva); e 11,50 metros de fundos com o Lote 05 (Aparecida de Fatima
Medeiros Oliveira), matrícula 43.107 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-
MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatários: Fabiana Fernandes Pereira
dos Santos, brasileira, servidora pública municipal, portadora da cédula de identidade MG-
9.116.886 PC/MG, devidamente inscrita no CPF sob o n.º 029.326.046-00 e seu esposo Sebastião
Gezaro dos Santos Filho, brasileiro, pedreiro, portador do RG MG-6.238.549 PC/MG, inscrito no
CPF 648.807.106-87, casados sob o regime da Comunhão Parcial de Bens 05/06/2004;
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
aglbui, CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis — MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(w indianopolis.mg.gov.br e governo(Windianopolis.mg.gov.br
XXXI- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Paulo César Paulino da Silva (antiga Rua E), n.º 11, Bairro Santana, com área construída de 38,94
m?, inscrição municipal 1716, com seu respectivo terreno, designado de lote 17 da quadra 99, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant' Ana” com área total de 253,00 m? com as
seguintes medidas e confrontações; 11,50 metros de frente pra Rua Paulo Cesar Paulino da Silva
(antiga Rua E); 22,00 metros pelo lado direito confrontando com os Lotes 01 e 02 (Edinalva da
Silva e Kesia Rodrigues Cardoso): 22,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 16 -
(Josefa Paula Nunes); 11,50 metros de fundo confrontando com o Lote 05 (Valdemar Alves),
matrícula 43.124 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatário: Reverton Henrique Borges, brasileiro, bancário,
solteiro, maior e capaz, declara não convivente em união estável, portador da cédula de identidade
MG-17.290.349 SSP/MG, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 109.132.746-74;
XXXIV- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Francisco Pereira dos Santos (antiga Rua 02), n.º 303, Bairro Santana, com área construída de
38,94m?, inscrição municipal 1666, com seu respectivo terreno, designado de lote 09 da quadra
96, do Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant” Ana”, com área total de 309,68 mº,
com as seguintes medidas e confrontações; 12,56 metros de frente para Rua Francisco Pereira dos
Santos (antiga Rua 02); 24,17 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 10 (Paulo
Henrique Ribeiro da Silva); 25,38 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 08 (Daniela
Cristina Borges); e 12,50 metros de fundo confrontando com o Lote 07 (Romes Rodrigues),
devidamente registrado na matrícula . Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Donatária: Maria Conceição Santos de Lucas, brasileira, do lar, viúva, declara não convivente em
união estável, portadora da cédula de identidade MG-15.729.834 PC/MG, devidamente inscrito no
CPF sob o nº 016.875.416-98:
XXXV- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Francisco Pereira dos Santos (antiga Rua 02), n.º 493, Bairro Santana, com área construída de
38,94m?, inscrição municipal 1940, com seu respectivo terreno, designado de lote 12 da quadra
100, do Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant” Ana”, com área total de 276,88 m?,
com as seguintes medidas e confrontações; 12,50 metros de frente para Rua Francisco Pereira dos
Santos (antiga Rua 02): 22,00 metros pelo lado direito confrontando com a Rua João Butica; 22,30
metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 11 (Marli Mendes dos Santos); e 12,50 metros
de fundo confrontando com o Lote 13 (José Carlos da Silva), devidamente registrado na matrícula
43.136 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatária: Elisabete Esteves, brasileira, serviços gerais,
solteira, maior e capaz, declara não convivente em união estável, portadora da cédula de identidade
MG-9.260.357 PC/MG, devidamente inscrito no CPF sob o nº 030.576.276-17;
XXXVI- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Francisco Pereira dos Santos (antiga Rua 02), n.º 279, Bairro Santana, com área construída de
38,94m”, inscrição municipal 1668, com seu respectivo terreno, designado de lote 11 da quadra
96, do Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant” Ana”, com área total de 279,56 m?,
com as seguintes medidas e confrontações; 12,56 metros de frente para Rua Francisco Pereira dos
Santos (antiga Rua 02): 21,76 metros pelo lado direito confrontando com a Rua Ivone Alves
Pereira (antiga Rua B); 22,97 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 10 (Paulo
Henrique Ribeiro da Silva); e 12,50 metros de fundo confrontando com o Lote 12 (Antônio Marcos
de Oliveira), devidamente registrado na matrícula 43.075 do Cartório de Registro de Imóveis da
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(Mindianopolis.mg.gov.br e governo(Windianopolis.mg.gov.br
Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatária: Neusa
Maria de Jesus, brasileira, funcionária pública, divorciada desde 20/09/2004, portadora da cédula
de identidade MG- 8.784.366 PC/MG, devidamente inscrito no CPF sob o nº 041.370.626-50;
XXXVII- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Denilson José Pereira dos Santos (antiga Rua A), n.º 49, Bairro Santana, com área construída de
38,94m”, inscrição municipal 1641, com seu respectivo terreno, designado de lote 02 da quadra .
95, do Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant” Ana”, com área total de 263,08 m2,
com as seguintes medidas e confrontações; 10,68 metros de frente para Rua Denílson José Pereira
dos Santos (antiga Rua A); 24,08 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 03(Luciene
Maria Ramos); 26,03 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 01 (Rafaela Martins
Arantes); e 10,50 metros de fundo confrontando com o Lote 17 (Francisca Monteiro de Sousa),
devidamente registrado na matrícula 43.049 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatários: Leonice Esteves
de Oliveira, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade MG- 15.473.923 PE/MG,
devidamente inscrito no CPF sob o nº 053.632.746-71 e Benedito Honorato de Oliveira, brasileiro,
aposentado, portador da cédula de identidade MG-22.848.866 PC/MG, devidamente inscrito no
CPF sob o nº 006.081.936-74, casados desde 23/07/1988, sob o regime da Comunhão Parcial de
Bens;
XXXVIII- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Francisco Pereira dos Santos (antiga Rua 02), n.º 201, Bairro Santana, com área construída de
38,94mº, inscrição municipal 1657, com seu respectivo terreno, designado de lote 17 da quadra
95, do Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant" Ana”, com área total de 322,22 m?,
com as seguintes medidas e confrontações; 10,00 metros de frente para Rua Francisco Pereira dos
Santos (antiga Rua 02); 29,81 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 01, 02 e
03(Rafaela Martins Arantes, Leonice Esteves de Oliveira e Luciene Maria Ramos); 30,33 metros
pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 16 (José Arlindo Carvalho Silva); e 11,44 metros de
fundo confrontando com o Lote 06 (Neci Nunes), devidamente registrado na matrícula 43.064 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta
e cinco mil reais). Donatária: Francisca Monteiro de Sousa, brasileira, aposentada, viúva,
portadora da cédula de identidade MG-18.767.226 PC/MG, devidamente inscrito no CPF sob o nº
360.053.984-15;
XXXIX- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Aníbal Leandro dos Reis (antiga Rua C), n.º 41, Bairro Santana, com área construída de 38,94m?,
inscrição municipal 1681, com seu respectivo terreno, designado de lote 12 da quadra 97, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant" Ana”, com área total de 250,00 m?, com as
seguintes medidas e confrontações; 10,00 metros de frente para Rua Aníbal Leandro dos Reis
(antiga Rua C); 25,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 13(Ana Paula da Cruz);
25,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 11 (Antônia de Jesus Camilo Rocha);
e 10,00 metros de fundo confrontando com o Lote 09 (Jean Carlo da Silva Gonçalves),
devidamente registrado na matrícula 43.089 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatária: Josefa Miguel de
Abreu, brasileira, serviços gerais, solteira, maior e capaz, declara não convivente em união estável,
portadora da cédula de identidade MG-15.878.213 PC/MG, devidamente inscrito no CPF sob o nº
088.144.836-20; /
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
agindo, CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(Windianopolis.mg.gov.br e governo(Mindianopolis.mg.gov.br
XL- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua Paulo
César Paulino da Silva (antiga Rua E), n.º 23, Bairro Santana, com área construída de 38,94m?,
inscrição municipal 1715, com seu respectivo terreno, designado de lote 16 da quadra 99, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant” Ana”, com área total de 253,00 m?, com as
seguintes medidas e confrontações; 11,50 metros de frente para Rua Paulo Cesar Paulino da
Silva(antiga Rua E); 22,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 17(Reverton
Henrique Borges); 22,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 15(Adilson Luiz .
Ferreira); e 11,50 metros de fundo confrontando com o Lote 06 (Antônia Aparecida da Silva),
devidamente registrado na matrícula 43.123 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatário: José Nunes,
brasileiro, tratorista, portador da CNH 01365714197 DETRAN-MG (onde consta o RG 4.714.823
SSP/MG), devidamente inscrito no CPF sob o nº 725.418.736-20, casado desde 28/1 1/1987, sob
o regime da Comunhão Parcial de Bens, com Igenir Maria Pereira Nunes, brasileira, do lar,
portadora da cédula de identidade M-7.498.714 SSP/MG, devidamente inscrito no CPF sob o nº
050.883.836-30;
XLI- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua Euclides
José Borges (antiga Av. Ruth Azeredo), n.º 155, Bairro Santana, com área construída de 38,94m?,
inscrição municipal 1648, com seu respectivo terreno, designado de lote 08 da quadra 95, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant” Ana” com área total de 310,50 m? com as
seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para a Rua Euclides José Borges (antiga
Av. Ruth Azeredo); 31,29 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 09(Gilmar Borges
da Silva); 30,81 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 08(Paulo Sérgio Rodrigues);
e 10,00 metros de fundo confrontando com o Lote 15(Geraldo Gomes da Silva); matrícula 43.055
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais). Donatário: Derotildes Maria de Jesus, brasileira, aposentada, solteira,
maior e capaz, declara não convivente em união estável, portadora da cédula de identidade nº MG-
6.425.002 PC/MG e inscrita no CPF sob o nº 866.245.396-15;
LXII- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua João
Butica, n.º 330, Bairro Santana, com área construída de 38,94m?, inscrição municipal 1942, com
seu respectivo terreno, designado de lote 14 da quadra 100, do Loteamento denominado
“Ampliação do Bairro Sant" Ana”, com área total de 250,00 m?, com as seguintes medidas e
confrontações; 10,00 metros de frente pra Rua João Butica; 25,00 metros pelo lado direito
confrontando com o Lote 15(Eliane Maria Pereira Dias); 25,00 metros pelo lado esquerdo
confrontando com o Lote 13(José Carlos da Silva); e 10,00 metros de fundo confrontando com o
Lote 07(Aparecida Cardoso Astori); matrícula 43.138 do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatário:
Osvânia Maria Teodoro, funcionária pública, solteira, maior e capaz, declara não convivente em
união estável, portadora da cédula de identidade MG-12.504.225 PC/MG, devidamente inscrito no
CPF sob o nº 070.229.276-18; .
XLII- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Francisco Pereira dos Santos(antiga Rua 02), nº 505, Bairro Santana, com área construída de
38,94m?, inscrição municipal 1937, com seu respectivo terreno, designado de lote 09 da quadra
100, do Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant” Ana”, com área total de 288,13 m?,
com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 metros de frente pra Rua Francisco Pereira dos
Santos(antiga Rua 02); 22,90 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 10 (Aurelindo
sz
>”
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
e CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(Mindianopolis.mg.gov.br e governo(Dindianopolis.mg.gov.br
Rocha Santos); 23,20 metros pelo lado esquerdo confrontando com a Rua Antônio Alves Lemes
(antiga Rua G); e 12,50 metros de fundo confrontando com o Lote 08(Maria Abadia Gonçalves):
matrícula 43.133 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatário: João Batista dos Santos, brasileiro, pedreiro,
solteiro, maior e capaz, portador da cédula de identidade MG-3.280.058 SSP/MG, devidamente
inscrito no CPF sob o nº 533.821.026-68;
XLIV- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua
Francisco Pereira dos Santos(antiga Rua 02), nº 497, Bairro Santana, com área construída de 38,94
m?, inscrição municipal 1939, com seu respectivo terreno, designado de lote 11 da quadra 100, do
Loteamento denominado “Ampliação do Bairro Sant" Ana”, com área total de 280,63 m?, com as
seguintes medidas e confrontações; 12,50 metros de frente pra Rua Francisco Pereira dos
Santos(antiga Rua 02); 22,30 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 12(Elizabete
Esteves); 22,60 metros pelo lado esquerdo confrontando com o lote 10 (Aurelindo Rocha Santos);
e 12,50 metros de fundo confrontando com o Lote 13 (Jose Carlos da Silva); matrícula 43.135 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta
e cinco mil reais). Donatário: Marli Mendes dos Santos, brasileira, do lar, solteira, maior e capaz,
portador da cédula de identidade MG-7.767.142 PC/MG, devidamente inscrito no CPF sob o nº
273.563.456-68;
XLV- uma casa residencial, situada na Cidade de Indianópolis-MG, na Rua Ivone
Alves Pereira (antiga Rua B), nº 45, Bairro Santana, com área construída de 38,94 m?, inscrição
municipal 1669, com seu respectivo terreno, designado de lote 12 da quadra 96, do Loteamento
denominado “Ampliação do Bairro Sant” Ana”, com área total de 250,00 m2, com as seguintes
medidas e confrontações; 10,00 metros de frente para a Rua Ivone Alves Pereira (antiga Rua B);
25,00 metros pelo lado direito confrontando com o Lote 13(Jose Pereira Nunes); 25,00 metros
pelo lado esquerdo confrontando com o lote 11 (Neusa Maria de Jesus) e com lote 10 (Paulo
Henrique Ribeiro da Silva); e 12,50 metros de fundo confrontando com o Lote 07 (Romes
Rodrigues); matrícula 43.135 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari-MG.
Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatários: Antônio Marcos de Oliveira,
brasileiro, operador de máquinas, portador da cédula de identidade MG-9.225.415 PC/MG,
devidamente inscrito no CPF sob o nº 006.081.916-20 e Fabiana Severino dos Santos Oliveira,
brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade MG-13.667.423 PC/MG, devidamente inscrita
no CPF sob o nº 061.554.226-27, casados em 19/11/1994 sob o regime da comunhão parcial de
bens.
Art.2º Fica o Poder Executivo autorizado a arcar com despesas cartorárias,
exclusivamente, relativas ao registro imobiliário de escrituras das quais constem como donatárias
as pessoas originariamente contempladas com o recebimento de imóveis do conjunto habitacional,
localizado no Bairro Santana, Cidade de Indianópolis-MG, reconhecido como empreendimento
social pela Lei Municipal n.º 1.529, de 14 de fevereiro de 2007.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ficará
incumbida de identificar os donatários que farão jus ao não pagamento das despesas cartorárias,
previsto no caput do art. 2º, desta Lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO ,
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(Mindianopolis.mg.gov.br e governo(dindianopolis.mg.gov.br
|
Art. 3º As despesas previstas no art. 2º, desta Lei, correrão por conta de dotações
próprias da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 19 de dezembro de 2023.