norma nº 2.236/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2587 '
E-mails: gabinete(windianopolis.mg.gov.br e governo(Windianopolis.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL N.º 2.236, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial no Orçamento vigente, e dá outras
providências.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
02 Poder Executivo Ficha:
02.11 Secretaria Municipal de Cultura
02.11.13 Cultura
02.11.13.392 Difusão Cultural |
02.11.13.392.0002 Gestão e Incentivo a Difusão Cultural
02.11.13.392.0002.20030 Manutenção das Atividades da
Secretaria de Cultura
02.11.13.392.0002.20030.3.3.50.43.00 | Subvenções Sociais |
Fonte de Recursos 01.0500.0000.0000 Recursos não 20.000,00
vinculados de impostos
Art. 2º Para cobertura do crédito autorizado, serão utilizados os recursos oriundos
da anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária:
02. Poder Executivo Ficha: 345
02.02 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
02.02.99 Reserva de Contingência
02.02.99.999 Reserva de Contingência
02.02.99.999.9999 Reserva de Contingência
02.02.99.999.9999.9.0999 Reserva de Contingência
02.02.99.999.9999.9.9999.9.9.99.99.00 | Reserva de Contingência
Fonte de Recursos 1.500.0000.0000 Recursos não 20.000,00
vinculados de impostos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 23 de janeiro de 2024.
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