norma nº 1.946/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL N.º 1.946, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Declara de utilidade pública municipal o
Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes
- CEABEM.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal o Centro Espírita
Adolfo Bezerra de Menezes — CEABEM, pessoa jurídica de direito civil, sem fins
lucrativos, com sede nesta Cidade de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 18 de abril de 2018.