norma nº 2.286/2025

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A
5 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG
LEI MUNICIPAL N.º 2.286, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a realizar
premiação, em pecúnia, aos três blocos
carnavalescos melhor classificados no carnaval
2025 de Indianópolis-MG, e dá outras
providências.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação em
pecúnia aos três blocos carnavalescos melhor classificados no Carnaval 2025 de Indianópolis-
MG, como forma de incentivo cultural, até o limite total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Parágrafo único. O valor mencionado no caput desse artigo será distribuído entre
as três primeiras colocações, conforme especificado a seguir:
I- 1º lugar: Campeão: R$ 3.000,00 (três mil reais);
H- 2º lugar: Vice-campeão: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
HJ- 3º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais).
Art.2º Os blocos carnavalescos interessados em participar deverão
comparecer à Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Irineu Alves Rabelo, n.º 113,
Centro, para esclarecimento de eventuais dúvidas, realização da inscrição gratuita e retirada do
regulamento.
Parágrafo único. A premiação será entregue aos representantes formalmente
designados pelos blocos carnavalescos vencedores.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias correspondentes e previstas na Lei Orçamentária vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 25 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Ur / nso uses de Souza
igoqdentificador:43E047EB
SELMO ALVES publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Prefeito Municipjlho dia 26/02/2025. Edição 3968
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