norma nº 1.784/2012

LEI MUNICIPAL N.º 1.784, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
Altera a Lei Municipal n.º 1.362, de 12 de 
fevereiro de 2003, que Dispõe sobre o Plano de 
Carreira e Remuneração do Magistério do 
Município de Indianópolis 
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas 
Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 16, da Lei Municipal n.º 1.362, de 12 de fevereiro de 2003, que 
dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Indianópolis, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16 O número de cargos da carreira do magistério público municipal é de
91 (noventa e um), distribuídos dentre as diversas classes, assim divididos:
I - Professor I: 59 (cinquenta e nove) cargos providos;
II - Professor II: 25 (vinte e cinco) cargos providos e 1 (um) cargo a prover;
III- Especialista em Educação: 6 (seis) cargos providos.” (NR)
Art. 2.º O cargo a ser provido, mencionado no inciso II, do art. 16, da Lei
Municipal n.º 1.362, de 12 de fevereiro de 2003, com a redação dada por esta Lei, é o de 
Professor II – Língua Portuguesa.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 10 de abril de 2012.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal