| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.340 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para pagamento de incentivo financeiro no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – QUALIFAR-SUS – Eixo Estrutura, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências. |
| native_id | 2314 |
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