norma nº 1.788/2012

LEI MUNICIPAL N.º 1.788, DE 02 DE JULHO DE 2012.
Autoriza a concessão de subvenção social a 
Associação Desportiva Indianopolense￾ADI.
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social à
Associação Desportiva Indianopolense – ADI, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 2º Para atender às despesas previstas nesta Lei, fica autorizado a abertura 
de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para reforço da 
seguinte dotação orçamentária:
02.01.05.00.08.244.1005.2060 – Apoio às Entidades atuantes na Assistência 
Social.
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais..............................................R$ 5.000,00
Art. 3º As despesas com a abertura do crédito adicional de que trata o art. 1º, 
desta Lei, correrão por conta da anulação parcial da seguintes dotação orçamentária:
02.01.02.00.04.122.2002.00.2.004.– Gestão da Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças.
3.3.90.35.00.00 – Serviços de consultoria.........................................R$ 5.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 02 de julho de 2012.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal