| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.759 / 2011 |
| Date | 2011-02-15 |
| Ementa | DENOMINA OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 245 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CNPJ: 18.259.390/0001-84 GABINETE DO PREFEITO Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021 E-mail: gabinetedoprefeito(Dindianopolis.mg.gov.b LEI MUNICIPAL N.º 1.759, DE 15 DE MARÇO DE 2011. Denomina os bens públicos municipais que especifica. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As edificações esportivas do Centro Comunitário de Angico, neste Município, discriminadas a seguir, passam a se denominar: I- Quadra Poliesportiva Gabriel Lourenço da Silva; I- Quadra de Bocha Maria Manholher dos Santos. Art.2º O Prefeito Municipal deve comunicar aos órgãos interessados a denominação de que trata esta Lei. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 15 de março de 2011. RENES sad PEREIRA Prefeito Municipal