norma nº 171/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 171, DE 31 DE AGOSTO DE 2009
Aprova a proposta parcial do Orçamento da
Câmara, para o exercício de 2010.
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Antônio Roberto dos Reis da Silva, Presidente, nos termos do art. 37, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica aprovada a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para O
exercício financeiro de 2010, discriminada pelo anexo desta Resolução, que estima a receita
A, em R$ 790.000,00 (Setecentos e noventa mil reais) e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2º A proposta parcial do Orçamento da Câmara, após ser aprovada, será
encaminhada ao Poder Executivo para consolidação da Proposta Orçamentária anual do
Município.
Art. 3º Os limites para suplementação do Orçamento da Câmara serão iguais aos
fixados na Lei Orçamentária do Município de 2010.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 31 de agosto de 2009.
ii Ra <=0 REIS DA SILVA
EDUARDO ALVES VIEIRA
Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO 2010
RECEITA ESTIMADA
790.000,000
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ELEMENTO FICHA DESCRIÇÃO VALOR FDeADO
01.01.01.031.1001.4.4.90.51.02 1 Obras e Instalações Domínio Patrimonial 20.000,00
01.01.01.031.2001.4.4.90.5200 | 2 | Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
01.01.01.031.2001.3.1.90.04.00 E 3 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
01.01.01.031.2001.3.1.90.09.00 4 Salário Família 1.000,00
01.01.01.031.2001.3.1.90.11.00 5 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 500.000,00
01.01.01.031.2001.3.1.90.13.00 1] 6 Obrigações Patrimoniais 100.000,00
01.01.01.031.2001.3.1.90.36.00 7 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física 8.000,00
01.01.01.031.2001.3.3.90.30.00 | 8 Material de Consumo 50.000,00
01.01.01.031.2001.3.3.90.33.00 9 7 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
01.01.01.031.2001.3.3.90.35.00 | 10 Serviços de Consultoria IR 5.000,00
01.01.01.031.2001.3.3.90.36.00 | 11 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.000,00
01.01.01.031.2001.3.3.90.3900 | 12 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 35.000,00
01.01.01.031.2001.3.3.90.39.01 13 Divulgação 2.000,00
01.01.01.031.2001.3.3.90.92.00 14 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
01.01.01.031.2001.3.3.90.93.00 E 15 Indenizações e Restituições (Verba Indenizatória) 1 13.000,00
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TOTAL 790.000,00