| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.723 / 2010 |
| Date | 2010-01-28 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE FOLIA DE REIS DE INDIANÓPOLIS. |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.723, DE 28 DE JANEIRO DE 2010. Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Folias de Reis de Indianópolis. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Parágrafo único. As despesas decorrentes do repasse da subvenção social serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária: 02.01.05.00.08.244.1005.002060 – Apoio às Entidades atuantes na Assistência Social 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais..................................................16.500,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 28 de janeiro de 2010. RENES JOSÉ BORGES PEREIRA Prefeito Municipal